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A diretoria colegiada da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) decidiu em sua reunião desta terça-feira (21) reajustar entre 3,2% e 63,7% os valores adicionais das bandeiras tarifárias. Trata-se de encargo extra cobrado nas contas de luz quando pioram as condições e os custos da geração de energia elétrica. 

Os novos valores passam a vigorar a partir do mês que vem, até junho de 2023. Nesta sexta-feira (24), será anunciada a bandeira tarifária que vai vigorar em julho, com os novos valores. Os valores aprovados pela diretoria da agência superam o que foi proposto na consulta pública que a agência realizou entre 14 de abril e 4 de maio passado.  

Nessa audiência, houve contribuições de 28 pessoas físicas e jurídicas que apresentaram sugestões, 21% delas parcial ou totalmente aceitas. A alegação é de que o sistema tem verificado déficit (quando a arrecadação não cobre os custos de geração) de forma recorrente. 

Conforme decisão da diretoria da agência reguladora, a bandeira verde não terá reajuste. Para a bandeira amarela, o aumento na tarifa será de R$ 2,989 a cada 100 quilowatts-hora (kWh) consumidos a mais.

A bandeira vermelha (1) terá acréscimo na tarifa de R$ 6,500 a cada 100 kWh adicionais consumidos e para a bandeira vermelha (2) o acréscimo foi estabelecido em R$ 9,795 a cada 100 kWh consumidos. Segundo decisão da agência, a bandeira verde, assim como em anos anteriores, não terá custo para o consumidor e servirá para sinalizar condições favoráveis de geração de energia.

A Aneel informou que o cálculo retorna à metodologia seguida pelas bandeiras tarifárias desde 2016. O acréscimo verificado nos valores se deve, entre outros, os dados do mercado de compra de energia durante o período de escassez hídrica em 2021, o custo do despacho térmico em razão da alta do custo dos combustíveis e a correção monetária pelo IPCA, que refletiu a alta da inflação e fechou 2021 com aumento de 10,06%. 

Desde que foi criado (Resolução Normativa nº 464/2011) o sistema de bandeira tarifária gerou economia de R$ 4 bilhões aos consumidores de todo o país, segundo a Aneel. De acordo com a agência, o sistema evita a incidência de juros sobre os custos de geração nos momentos menos favoráveis. O custo é pago de imediato nas faturas de energia, o que desonera o consumidor do pagamento de juros pela taxa Selic sobre o custo da energia em revisões tarifárias futuras.

Autor

  • Jornalista, formado pela UFMG, em 1973. Trabalhou em O Globo, Jornal do Brasil, Jornal de Brasília, Folha de S. Paulo, Assessoria de Imprensa do Ministério da Fazenda e sub-secretário de Imprensa e Divulgação da Presidência da República (1994 a 2003) e integrante da Assessoria Parlamentar da ANTT (2015-2021).