Foto: Pedro Gontijo/Senado Federal

Após reunião com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, declarou que não há previsão para votação da PEC 63, que prevê um bônus salarial de acordo com o tempo de carreira para juízes e desembargadores. Também não há previsão de quando será votado o PL 6726/2016 que combate os supersalários na magistratura.

Pacheco defendeu que as duas propostas devem ser aprovadas juntas. Ele reiterou que a fonte para o benefício previsto pela PEC dos Quinquênios, é do próprio orçamento disponível para o Judiciário, e disse que as propostas que tramitam no Congresso são uma forma de rever as prioridades do uso da verba e estimular a carreira jurídica.

Impacto das medidas nos cofres públicos

Projeções usadas pela equipe do relator do texto na Câmara, o deputado Rubens Bueno (Cidadania-PR), indicam que o PL 6726/2016 deve gerar uma economia de R$ 2,6 bilhões a R$ 3 bilhões anuais nas contas públicas.

Já a PEC 63/2013, conhecida como PEC dos Quinquênios, prevê um reajuste de 5% a cada cinco anos, por até 7 quinquênios cumpridos. Ela pode chegar a um impacto total de ativos de R$3,6 bilhões anuais, somando o Judiciário e Ministério Público na União e nos Estados, segundo nota técnica do consultor legislativo Luiz Alberto dos Santos

“Considerando-se que a proporção de despesas médias em que a despesa com inativos e pensionistas, em geral, equivale à despesa com ativos, o impacto total estimado da PEC 63 poderia, facilmente, superar R$ 7,5 bilhões/ano”, afirma dos Santos.

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