Daniel Marques Vieira A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados tem apenas dois itens na pauta desta segunda-feira (20). Devem ser analisadas a PEC 11, que constitucionaliza o piso salarial de enfermeiros, e a PEC 15, que estabelece um diferencial competitivo para os biocombustíveis. A tendência é que o relator da PEC 15 apresente um relatório acatando a constitucionalidade da proposta. Após a votação na CCJ, o regimento prevê que a proposta seja remetida para uma comissão especial, onde será aberto um prazo de dez sessões para apresentação de emendas.
Na tarde desta segunda-feira, o presidente da Câmara se reúne com lideranças partidárias do governo e da oposição para discutir propostas ligadas aos combustíveis. Lira tem criticado a política de preços da Petrobras e chegou a falar em aumentar a tributação dos lucros da estatal de modo a custear um subsídio direcionado aos motoristas do transporte de cargas ou de passageiros.
