O presidente da Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda (Comsefaz), Décio Padilha, creditou o aumento dos combustIíveis aos preços internacionais do petróleo e não à tarifa do ICMS. Ele defendeu que o imposto estadual já estava congelado e, portanto, não era o verdadeiro problema na temática dos combustíveis. Padilha avalia ainda que buscou-se uma solução estrutural – a redução no ICMS – para uma problemática conjuntural e afirma que agora os estados terão suas políticas públicas, saúde e educação afetadas por muitos anos.
“O Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda vem explicando desde o início do ano que esses aumentos constantes nos combustíveis não têm absolutamente nada a ver com o ICMS” declarou.
Posicionamento do PT
O senador Jean Paul Prates (PT-RN) também se manifestou e afirmou que o PT apoia a redução de tributação indireta, como prevê o PLP 18, e defende uma recomposição de responsabilidades no pacto federativo, a fim de mudar a política de preços.
“Não adianta cortar o orçamento dos estados. O impacto sobre os combustíveis é incerto, mas o prejuízo às políticas públicas é garantido. Nós enfatizamos diversas vezes que no primeiro reajuste da Petrobras, o eventual impacto dos tributos sobre os preços iria para o ralo”, disse.
Para Prates, seguir os Preços de Paridade Internacional (PPI) significa acompanhar os preços internacionais e acrescentar, ainda, os custos próprios a importadores, o que aumenta ainda mais o preço dos combustíveis. Em sua declaração, ele criticou o papel da estatal, afirmando que a “Petrobras hoje existe só para dar lucro”.
O senador ainda declarou sobre o teto de gastos. “Eles [governo] tanto defendem e ao mesmo tempo, não respeitam quando o cenário eleitoral os acossa”, afirmou.