Fachada iluminada do Congresso Nacional. Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado

Segundo parlamentares experientes, o gap de oportunidades no Legislativo se concentra no fim de junho. Embora, oficialmente, o Congresso Nacional ainda tenha de trabalhar até a primeira quinzena de julho, nesse período a eleição já terá tomado toda a atenção dos parlamentares. A previsão é de que até lá a agenda de votações se torne cada vez mais restrita. Combustíveis e energia, a pauta do momento, deve consumir mais alguns dias.

Nesta semana, o Senado analisa o PLP nº 18/22, sobre alíquotas máximas de ICMS em energia elétrica, combustíveis, transportes e comunicação; além das PECs sobre subsídios e biocombustíveis. Outras matérias nessa área já aprovadas na Câmara serão analisadas na sequência. É o caso do PL nº 3.677/21, que trata da transparência dos preços de derivados de petróleo da Petrobras, e também do PLP nº 62/15, que veda a cobrança de ICMS em adicionais tarifários de energia. Havendo alterações no Senado, esses projetos retornam para o exame final dos deputados.

Paralelamente a essa pauta, outros temas podem ser concluídos no período. Um deles é o PL nº 4.401/21, que regulamenta o mercado de criptoativos e será votado pela Câmara esta semana. Outro projeto que pode ganhar um desfecho é o PL nº 4.188/21, que institui o marco legal de garantias ao crédito e que chegou ao Senado recentemente.

Há ainda seis medidas provisórias pendentes de análise que precisam ser votadas até 15 de julho. Entre elas, constam a MP nº 1.103, que permite a emissão de Letras de Riscos de Seguros via Sociedade Seguradora
de Propósito Específico; a MP nº 1.105, sobre liberação de recursos do FGTS; e a MP nº 1.107, que cria o Programa de Simplificação do Microcrédito Digital para Empreendedores.

Outra pauta que pode adquirir relevo no Legislativo é a que diz respeito à cobertura oferecida pelos planos de saúde. A decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que possibilitou aos planos negarem tratamentos não incluídos na lista de cobertura da Agência Nacional de Saúde (ANS) tem repercutido fortemente no Parlamento. Só na Câmara foram apresentados 17 projetos de lei nos últimos dias para impedir o chamado “rol taxativo da ANS”. Com o aumento da pressão em torno do assunto, é possível que alguma dessas propostas seja inserida, em breve, na agenda da Câmara ou do Senado.