Força-tarefa integrada pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), Procon e Inmetro fiscaliza postos revendedores de combustíveis em Brasília. Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Nos últimos dias, as discussões sobre a possibilidade de decretação de um novo estado de calamidade voltaram a se intensificar. O objetivo seria abrir espaço para medidas que possam reduzir o impacto da alta nos preços dos combustíveis, em especial para caminhoneiros, taxistas e motoristas de aplicativos.

Diz a Constituição, em seu artigo 167-B, que o estado de calamidade é decretado pelo Congresso Nacional por iniciativa privativa do presidente da República. Ou seja, cabe ao Executivo solicitar, por meio de decreto legislativo, e ao Congresso acatar ou não. Para aprovação é necessário maioria simples.

Uma parte da ala política defende a medida, enquanto outra é contra, assim como a equipe econômica. Para que a medida ganhe força, a situação, conforme admitiu o próprio ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira (PP), precisa se agravar ainda mais. No momento, não há fato que justifique tal medida.

O argumento de que existe o risco de agravamento não é suficiente, o que só aumenta a chance de questionamentos sobre a constitucionalidade da medida junto ao Supremo Tribunal Federal (STF). A oposição, em especial, poderia alegar motivo muito mais eleitoral e banalização desse tipo de medida. A chance de derrota para o governo não seria baixa.

Por isso alternativas começam a ser cogitadas. Uma delas seria a aprovação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) abrindo a possibilidade de algum subsídio fora do teto. Essa opção não depende de agravamento da situação. Mas, por ser PEC, poderia demorar um pouco mais, além de exigir quórum qualificado na Câmara e no Senado. A edição de uma medida provisória com crédito extraordinário também poderia ser uma saída, mas dependeria de algum evento concreto. Em 2018, quando o então presidente Michel Temer editou medida provisória abrindo crédito extraordinário no valor de R$ 9,5 bilhões para o gasto com subsídio ao diesel, a greve dos caminhoneiros estava em curso havia dez dias.

Como dito, a solução depende do agravamento da situação e do andamento dos projetos no Congresso Nacional que tratam do tema.