Na manhã desta quinta-feira (9), o Presidente Jair Bolsonaro encaminhou à Câmara dos Deputados um projeto de lei que visa permitir a cessão do direito da União à sua parcela do excedente em óleo proveniente de contratos de partilha de produção. O projeto também contempla a cessão nos acordos de individualização da produção, em áreas não contratadas no pré-sal ou em áreas estratégicas.
A condição para a cessão “só poderá ocorrer se houver anuência do consórcio operador do respectivo contrato”, a fim de garantir o respeito dos contratos de partilha e a segurança jurídica, segundo nota divulgada pelo Ministério de Minas e Energia. Os contratos atualmente estão sob a gestão da PPSA, que é a responsável pela comercialização do petróleo e gás natural da União.
“A proposta abre oportunidade de monetização do petróleo e gás natural, que reverterá em benefício do povo brasileiro, especialmente neste momento em que o preço do barril chegou ao maior valor dos últimos dez anos e há forte demanda pelo produto no mercado.” declarou a pasta em nota.
De acordo com o Ministério, o preço do petróleo e as suas consequências ao longo prazo tornam oportuna a avaliação da União sobre a cessão dos seus direitos ao excedente, visto que transfere o risco às iniciativas privadas e reduz a máquina pública, com a saída do PPSA desses consórcios.