Plenário do Senado Federal antes de sessão deliberativa ordinária semipresencial. Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado

O relator do PLP 18/22, senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), confirmou em coletiva de imprensa nesta terça-feira (7) que seu parecer deve ser votado na próxima segunda-feira (13), conforme antecipou O Brasilianista.

Segundo Bezerra, o saldo da reunião com lideranças partidárias realizada nesta manhã foi um acordo favorável ao encaminhamento à tramitação do Projeto de Lei Complementar e, ao mesmo tempo, a apresentação de duas Propostas de Emenda à Constituição (PEC) para viabilizar as reduções sobre os combustíveis.

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou ainda que o relatório elaborado por Fernando Bezerra será apresentado na tarde de amanhã, às 16h30, e a leitura vai acontecer na manhã de quinta-feira (9), às 10 horas.

PEC para garantir competitividade do etanol

Uma das propostas, a “PEC dos Combustíveis”, irá possibilitar a compensação da União aos estados que desejarem diminuir a alíquota sobre o gás de cozinha (GLP) e o diesel abaixo da média de 17%, valor fixado pela proposta aprovada na Câmara dos Deputados. O autor da proposta deve ser o senador Eduardo Gomes (PL-TO) e o relator, Fernando Bezerra.

Já a segunda PEC irá tratar sobre os biocombustíveis como forma de preservar a competitividade do etanol. “Existe hoje uma legislação tributária que dá tratamento diferenciado para os biocombustíveis. Vamos garantir isso na PEC”, declarou Bezerra. Ele afirma ainda que a PEC não deve definir qual deve ser a alíquota, mas dar o “comando constitucional” de que a competitividade deve ser garantida.

O relator e o presidente da Casa, o senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), deverão se reunir com os governadores na noite de hoje e amanhã pela manhã. “A matéria será debatida na sessão de quinta, quando farei a leitura do relatório em Plenário”, declarou Bezerra. A expectativa é de que todos os textos sejam apresentados na quarta-feira (8) às 16h30.

Mecanismo de compensação

Sobre o mecanismo de compensação previsto no PLP 18, que prevê perdão de dívidas, Bezerra declarou que o formato aprovado pelos deputados será mantido por enquanto.

Conforme anunciou o presidente Jair Bolsonaro (PL) na noite de ontem, só serão compensados os estados que reduzirem a zero as alíquotas de ICMS para o gás de cozinha e o diesel. Essa contrapartida da União deve vir em forma de perdão de dívidas dos governos inadimplentes.

Subsídio de caminhoneiros e privatização da Petrobras

De acordo com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), a possibilidade de criação de um subsídio voltado especificamente para os caminhoneiros foi descartada. Segundo ele, a proposta poderia ser entendida como o atendimento a um “nicho eleitoral”. “A solução que encontramos é muito mais ampla”, argumentou.

O deputado também afirmou que estuda convocar o presidente do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) para questionar o lucro distribuído pela Petrobras. “Não pode a Petrobras ter uma margem de lucro de 31%. É um descompasso. Ela tem que tomar a responsabilidade”, disse.

Lira completou defendendo a privatização da petroleira. Ele avalia que talvez não exista clima no Congresso Nacional para tocar a pauta, mas afirmou que um caminho viável no momento seria a diminuição da participação da União na estatal. Isso seria feito por meio da venda de ações da Petrobras com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) através de um Projeto de Lei (PL), cuja tramitação nas Casas é mais simples.

“Não sei se teria, nesse momento, clima para aprovar PEC, mas a venda de ações ordinárias que o BNDES possui poderia ser feita por projeto de lei e isso diminuiria mais ainda a participação da União e a Petrobras teria que cuidar mais do nome dela em relação às responsabilidades com o povo brasileiro”, declarou.

Autores

  • Jornalista brasiliense formado pela Universidade de Brasília (UnB). Tem passagem como repórter pelo Correio Braziliense, Rádio CBN e Brasil61.com. No site O Brasilianista cobre economia e política.

  • Editora-chefe na Arko Advice, desde fevereiro de 2022. Antes, atuou como repórter de política na CNN Brasil. Foi correspondente internacional em Nova Iorque pela Record TV. Atua em redação há 18 anos.