Bomba de combustível. Foto: Rafael Neddermeyer/ Fotos Públicas

Câmara e Senado continuam debruçados sobre temas
relacionados a preços de combustíveis e energia elétrica. O presidente Jair Bolsonaro (PL) participa da Cúpula das Américas, nos EUA. O PSDB pode decidir apoio à candidatura da senadora Simone Tebet (MDB). Quatro pesquisas para presidente serão divulgadas.

Senado analisa projeto sobre ICMS

O Senado pode votar esta semana o PLP nº 18/22, que prevê um teto de 17% para o ICMS de combustíveis, energia elétrica, telecomunicações e transportes, alíquota inferior à praticada atualmente por parte dos estados.

Já aprovado pela Câmara, o projeto de lei complementar é criticado por governadores, que estimam perdas de arrecadação de até R$ 83 bilhões. O relator, senador Fernando Bezerra Coelho
(MDB-PE), deve fazer alterações no texto. Se isso acontecer, o projeto terá de retornar à Câmara para análise.

Entre as sugestões de mudanças na mesa de negociação, está a retirada do texto do gatilho pelo qual a União teria de compensar os estados quando a perda global de arrecadação com o ICMS superasse 5%. O presidente Jair Bolsonaro (PL) disse que é contra e que poderia vetar o dispositivo. Em troca, os estados querem que o Senado suprima do texto a possibilidade de se retirar da base de cálculo do ICMS a cobrança de dois encargos ligados à conta de energia/luz: a Tarifa de Uso do Sistema de Transmissão de Energia Elétrica (Tust); e a Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição de Energia Elétrica (Tusd). O assunto está judicializado.

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Composição de preços da Petrobras

A Câmara pode votar o Projeto de Lei nº 3.677/21, de autoria do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), que, de acordo com sua ementa, permite transparência e cria regras de composição de preços de derivados de petróleo praticados pela Petrobras.

Com relatoria do deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), o PL torna obrigatória a divulgação mensal dos custos internos de: extração (lifting cost); refino; realização da Petrobras (custos de produção mais markup); tributos incidentes; quaisquer outras informações que influenciem diretamente o preço dos derivados de petróleo.

Conforme o projeto de lei, os preços de venda praticados pela Petrobras para os combustíveis devem levar em conta os custos de produção e refino em moeda nacional acrescidos de um índice de lucro. Na prática, isso abriria espaço para mudanças na política de preços da empresa. Por isso este ponto deve ser retirado.

Setor elétrico na pauta da Câmara

Pelo menos dois projetos importantes relacionados ao setor
elétrico podem ser analisados na Câmara esta semana. Um deles é o PL nº 1.143/21, que atribui à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) a devolução integral ao consumidor, via preços das tarifas de luz, de valores recolhidos a mais, seja em razão de mudanças normativas, seja por conta de decisões administrativas, seja por determinações judiciais relacionadas à redução de tributos.

Na semana passada, o Senado aprovou o PL nº 1.280/22, do senador Fabio Garcia (União-MT), que disciplina a devolução de tributos recolhidos a mais pelas prestadoras de serviço público de distribuição de eletricidade. O valor da devolução é estimado em R$ 50 bilhões. Os dois projetos devem tramitar juntos na Câmara.

Outra matéria que pode ser analisada esta semana é o Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 62/15, que proíbe a cobrança de ICMS sobre o adicional das bandeiras tarifárias amarela e vermelha. Se aprovado, o PLP, apresentado pelos deputados Fabio Garcia (PSB-MT) e Hildo Rocha (MDB-MA), segue para o Senado.

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PSDB decide apoio à Simone

Na quinta-feira (09), a executiva nacional do PSDB volta a se reunir para decidir apoio à candidatura da senadora Simone Tebet (MDB) ao Palácio do Planalto. A decisão já foi adiada duas vezes por falta de acordo em relação às disputas estaduais. O PSDB quer o apoio do MDB em três estados: Rio Grande do Sul, Pernambuco e Mato Grosso do Sul.

A avaliação é de que esses entraves regionais sejam resolvidos, não sendo portanto suficientes para impedir a aliança. O Cidadania já formalizou apoio à Simone. De acordo com pesquisas de intenção de voto divulgadas até o momento, Simone aparece com até 3%. O PSDB deverá indicar como vice o senador Tasso Jereissati (CE). A expectativa é que Jereissati possa ajudar a senadora a melhorar sua performance, em especial no Nordeste.

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