Bacia de Santos atinge recorde na produção brasileira de petróleo e gás
Foto: Agência Petrobras

Em reunião realizada ontem, quinta-feira, 2 de junho, o Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos (CPPI), sob comando do ministro da Economia, Paulo Guedes, aprovou resolução recomendando ao presidente da República, Jair Bolsonaro, a publicação de decreto permitindo o início de estudos sobre a privatização da Petrobras. O ministério de Minas e Energia havia recomendado em 30 de maio a qualificação da empresa no âmbito do PPI, para fins de privatização.

Com o decreto, os estudos visando a desestatização da maior empresa do governo serão conduzidos por um comitê interministerial reunindo técnicos dos ministros de Minas e Energia e da Economia.

Esse comitê também ficará encarregado de acompanhar os estudos sobre a venda da participação que a União mantém nos contratos da PPSA, responsável pela gestão do pré-sal, decisão tomada ad referendum pelo PPI, em 20 de maio.

“Foi dado um passo em relação à desestatização dessas empresas”, disse o secretário especial do PPI, Bruno Westin Leal, funcionário do Tesouro Nacional, há um mês no cargo. Bruno Westin informou que a decisão do PPI não significa de imediato a inclusão da Petrobras no Plano Nacional de Desestatização (PND).

Como ocorreu com a Eletrobras, outra grande empresa com processo de privatização em curso, a decisão envolvendo a Petrobras vai requerer aval do Congresso. No caso da holding do setor elétrico, foi aprovada medida provisória, em processo cuja discussão foi iniciada durante o governo de Michel Temmer.

Segundo o secretário especial de Desestatização do Ministério da Economia, Diogo Mac Cord, no caso da PPSA a ideia é vender os direitos da União de recebimento dos valores associados aos contratos sob regime de partilha durante as próximas décadas e não propriamente a privatização da empresa.

O governo enfrentará resistências em seu intento, no Congresso e na sociedade. Ontem, as duas federações de petroleiros do país reuniram-se em manifestações contra a proposta de privatização da Petrobras.

Ocorreram manifestações em diversas instalações da companhia. O movimento coincidiu com o início da campanha de negociações do acordo coletivo dos petroleiros. Eles pedem reposição da inflação e de perdas salariais em acordos anteriores e tentam recuperar benefícios que alegam ter perdido nos últimos anos.

Autor

  • Jornalista, formado pela UFMG, em 1973. Trabalhou em O Globo, Jornal do Brasil, Jornal de Brasília, Folha de S. Paulo, Assessoria de Imprensa do Ministério da Fazenda e sub-secretário de Imprensa e Divulgação da Presidência da República (1994 a 2003) e integrante da Assessoria Parlamentar da ANTT (2015-2021).