Sem objeções, o TCU aprovou por unanimidade, em sessão do plenário ontem, terça-feira, 1º de junho, o os processos envolvendo a 7ª Rodada de Concessões de aeroportos e renovação antecipada concessão da Malha Regional Sudeste (MRS), estendendo o contrato até 2.056.
O relator do processo relativo ao leilão de 15 aeroportos que compõem a 7ª Rodada, Walton Alencar Rodrigues, considerou acertada a medida adotada em relação ao aeroporto Santos Dumont. O aeroporto foi excluído desta rodada e será leiloado juntamente com o Galeão, formando nova rodada, a oitava.
Ao propor o leilão em bloco, o governo institui o sistema de subsídio cruzado, quando a receita de terminais superavitários compensa ganhos menores nos demais. O ministro lembrou que o número de passageiros que transitarão por esses aeroportos será superior a 35 milhões nos próximos anos.
O ministro Vital do Rego foi o único a falar sobre esse processo, lembrando a evolução registrada na proposta do governo. Lembrou que foi relator da rodada anterior e considerou que proposta discutira ontem foi a mais redonda que já passou por suas mãos.
Pela primeira vez foi introduzido um bloco de aviação executiva, entre os 15 aeroportos que serão leiloados, além de terminais no Rio, São Paulo, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Pará e Amapá. Os investimentos previstos no bloco chegam a R$ 7,3 bilhões, sendo R$ 3,5 bilhões em Congonhas/SP, o principal aeroporto desse grupo. O Ministério da Infraestrutura informou que publicará ainda neste mês o edital do leilão, que deve ocorrer em agosto.
Bloco Aviação Geral: Campo de Marte (SP) e Jacarepaguá (RJ).
Bloco Norte II: Belém (PA) e Macapá (AP).
Bloco SP/MS/PA/MG: Congonhas (SP); Campo Grande (MS); Corumbá (MS); Ponta Porã (MS); Santarém (PA); Marabá (PA); Carajás (PA); Altamira (PA); Uberlândia (MG); Montes Claros (MG) e Uberaba (MG).
Ferrovia MRS
Coube ao ministro Jorge Oliviera, indicado pelo presidente Jair Bolsonaro a integrar o tribunal, a relatoria do processo da renovação antecipada do contrato da Malha Regional Sul (MRS), ferrovia controlada por um grupo de empresas mineradoras.
O ministro destacou a evolução da proposta apresentada pelo governo em relação aos três casos anteriores (Malha Paulista da Cosan e as duas ferrovias da Vale – Vitória a Minas e Carajás (EFVM e EFC). Em seu voto, ele destacou o volume de investimento, como previsto no caderno de obrigações da ANTT e que chegará a R$ 10 bilhões,
Esses investimentos incluirão 250 obras em intervenções sem áreas urbanas de 50 municípios, segregação de linhas que cortam a cidade de São Paulo, para atender à Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM), ao Trem Intercidades (TIC) a ser implantado, além de melhorias na Ferrovia Interna do Porto de Santos (FIPS).
No caso da FIPS a obra de maior peso será a implantação do mecanismo de “ferradura”, por onde transitarão composições das três empresas que têm acesso ao porto (MRS, Cosan e VLI). Trata-se de dispositivo que facilita manobras de composições férreas na interna do porto.
Em seu voto, o ministro Jorge Oliveira determinou à ANTT que revise o caderno de obrigações conforme sugestões do tribunal e que publique em seu site, em local de fácil acesso e compreensão o acompanhamento dos investimentos que a concessionária terá que fazer.
O próximo passo será a assinatura do termo aditivo ao contrato de concessão da ferrovia o que deve ocorrer pouco mais de 30 dias.