Energia: MME autoriza importação e exportação da Argentina e Uruguai
Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil

O Senado aprovou o Projeto de Lei 1280/22, de autoria do senador Fabio Garcia, nesta quarta-feira (1º). O projeto trata sobre a devolução de valores de tributos recolhidos a mais pelas prestadoras do serviço público de distribuição de energia elétrica.

Segundo o relatório do senador Eduardo Braga, o projeto não inclui prazo para a prescrição do crédito ao consumidor, o que garante, de acordo com ele, mais R$ 23 bilhões a serem devolvidos. Agora o projeto vai para Câmara onde deve ser apensado ao Projeto de Lei 1143/21, que trata sobre o mesmo tema e consta na pauta do Plenário desta quinta-feira (2).

A relatora do texto na Câmara, deputado Joice Hasselmann (PSDB-SP), não garante que irá acatar totalmente o formato aprovado pelos senadores.

“Vamos esperar o texto do Senado porque tem alguns trechos que os líderes pedem que eu avalie. Então assim que chegar o texto aprovado lá eu vou avaliar se faço um novo substitutivo ou se acato tudo”, disse.

Autores

  • Editora-chefe na Arko Advice, desde fevereiro de 2022. Antes, atuou como repórter de política na CNN Brasil. Foi correspondente internacional em Nova Iorque pela Record TV. Atua em redação há 18 anos.

  • Jornalista brasiliense formado pela Universidade de Brasília (UnB). Tem passagem como repórter pelo Correio Braziliense, Rádio CBN e Brasil61.com. No site O Brasilianista cobre economia e política.