O Senado Federal aprovou nesta quinta-feira (2), em dois turnos, a PEC 11/2022, que inclui na Constituição Federal a previsão de um piso salarial para enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliar de enfermagem e parteiras. O texto segue agora para a Câmara dos Deputados.
O relator, senador Davi Alcolumbre (União-AP), rejeitou emendas que indicavam fontes de financiamento para custear o piso.
“Como que podemos atribuir uma despesa à União, se ela não contrata os enfermeiros nos municípios? A partir da promulgação da PEC e da sanção da lei, nós vamos ter que procurar as fontes para fazer essa compensação”, declarou.
Uma das alternativas citadas por Davi Alcolumbre é o PL 1272/2022, que tramita em urgência na Câmara. O projeto, de autoria da deputada Carmen Zanotto (Cidadania-SC), expande a desoneração na folha de pagamentos para os setores de saúde.
Davi Alcolumbre também elencou como possibilidade para custear o piso da enfermagem os dividendos da Petrobras e a renda proveniente da legalização dos jogos de aposta. A fonte precisa ser aprovada até dezembro, para que o piso passe a valer ainda em 2023.
A expectativa é de que após a aprovação da PEC na Câmara, o PL 2564/20, que define o valor de R$ 4.750 reais como o piso salarial de enfermeiros, seja enviado à sanção. A proposta foi aprovada no início de maio, mas foi retido pela Câmara aguardando a tramitação da PEC, considerada instrumento fundamental para garantir segurança jurídica ao piso salarial.