Melissa Fernandez O Conselho do Programa de Parcerias e Investimentos (CPPI) do Ministério da Economia recomendou, nesta quinta-feira (2), a inclusão da Petrobras na carteira do PPI da União.
Para ser viabilizada a desestatização, é necessário que a Presidência da República assine decreto para autorizar a formação de um comitê interministerial com integrantes do Ministério da Economia e do Ministério de Minas e Energia. Uma vez formado, o grupo passa a conduzir estudos sobre a venda da petroleira, juntamente dos contratos de pré-sal e petróleo (PPSA) em vigor.
A partir daí, os estudos realizados serviriam para embasar decisão do Congresso Nacional de incluir a estatal no Programa Nacional de Desestatização (PND), medida que só pode ser feita mediante aprovação de Projeto de Lei (PL) nas duas Casas. Embora seja um tema prioritário do governo, não há prazo para o envio desse projeto ao Congresso e, tampouco, expectativa sobre o andamento do processo ainda em 2022.
“Lembrando que a Petrobras precisa de uma medida legislativa, de uma aprovação do Congresso Nacional dando um aval para que possa ser privatizada, uma vez que hoje o PPI não permite que a Petrobras seja incluída no Programa Nacional de Desestatização”, explicou Bruno Westin Leal, secretário especial do PPI, durante coletiva de imprensa realizada nesta tarde.
Questionado sobre o impacto aos consumidores, Diogo Mac Cord, secretário de Desenvolvimento da Infraestrutura, explica que tudo depende dos moldes em que o Legislativo definirá sobre a descapitalização da petroleira. Contudo, ele avalia que a venda da estatal seria atrativo para investimentos privados, além da possibilidade de criação de maior competitividade no mercado, o que poderia baratear os combustíveis para os brasileiros.