Ferrovia no Porto de Paranaguá. Foto: Ivan Bueno/ APPA

O Decreto nº 11.081, publicado no Diário Oficial do dia 25 de maio, autorizou a incorporação da Empresa de Planejamento e Logística (EPL) pela Engenharia, Construções e Ferrovias S/A (Valec), ambas controladas pelo Ministério da Infraestrutura. Com a medida, foi criada a Infra S/A, que será responsável pelo planejamento e pela estruturação de projetos para o setor de transportes devendo entrar em operação em 180 dias.

A proposta de fusão das duas estatais, uma voltada para o planejamento da logística de transporte (EPL) e a outra encarregada da construção de ferrovias (antes do marco regulatório), foi idealizada em 2020 pelo ex-ministro Tarcísio de Freitas, hoje pré-candidato ao governo de São Paulo pelo Republicanos.

A operação de incorporação era uma das opções em análise (havia também a hipótese de extinção) e foi a escolhida por ser a de mais simples execução. A Valec, que completou 50 anos, conta com funcionários concursados, patrimônio próprio, ferrovias em execução (como Fiol e Fico) e terrenos em áreas ferroviárias.

A EPL, criada em 2011 como sucessora da Etav, cujo objetivo era orientar e supervisionar a implantação do trem-bala entre Rio de Janeiro, São Paulo e Campinas, tem apenas servidores com contratos provisórios ou em cargos comissionados.

O ministério pretendia concluir a unificação das empresas ainda em 2021, mas o projeto foi suspenso por determinação de Tarcísio de Freitas, já que havia insatisfação dos funcionários da EPL com a fusão. A EPL recebera a atribuição de estruturar processos de concessão e relicitação de rodovias e havia temor de que a mudança pudesse diminuir o ritmo de andamento desses processos.

O novo ministro, Marcelo Sampaio, secretário-executivo na gestão de Tarcísio, tocava a proposta de unificação das empresas. Assumindo a pasta, decidiu dar prioridade ao projeto. Como as duas empresas eram dependentes de recursos do Tesouro, com a fusão serão economizados, segundo cálculos do ministério, R$ 90 milhões em custos operacionais por ano. Havia casos de superposição de tarefas em ambas.

De acordo com Marcelo Sampaio, a Infra S/A vai “aumentar a produtividade e ampliar a eficiência na estruturação de projetos de infraestrutura, sempre pensando a logística de transportes, estruturando o futuro, sem qualquer descontinuidade ao que está em andamento”.