Rildson Moura O Plenário do Senado Federal deve votar na próxima terça-feira (31) a Medida Provisória (MP) 1085/2021, que unifica os registros de cartórios. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), informou que a MP será o primeiro item da pauta.
Pelo texto, o Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (Serp), deve ser implantado até 31 de janeiro de 2023. A partir dessa data, as certidões serão extraídas por meio reprográfico ou eletrônico, ou seja, os oficiais de registro estarão dispensados de imprimir certidões (civil ou de títulos). As certidões eletrônicas serão feitas com uso de tecnologia que permita ao usuário imprimi-las e identificar sua autenticidade.
O relator da matéria na Casa, senador Weverton (PDT-MA), apresentou parecer pela aprovação com emendas. O relatório foi lido na sessão de quinta-feira (26), mas senadores pediram mais tempo para analisar as mudanças propostas pelo parlamentar.
Se forem aprovadas as mudanças de mérito propostas pelo relator, a MP retorna à Câmara dos Deputados. Se a matéria for aprovada sem as alterações, segue para sanção.