Presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). Foto: Pedro Gontijo/Senado Federal

Após ser aprovado na Câmara, o PLP 18, que limita a cobrança de ICMS em combustíveis e energia, será agora analisado pelo Senado. O presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou nesta quinta-feira (26) que ainda não tem previsão de quando será votado o texto.

Contudo, Pacheco garantiu que o trâmite será definido durante reunião de líderes marcada para a próxima semana. Ou seja, definirá se o PLP passará por comissões ou se irá direto à votação em Plenário.

O presidente do Senado admitiu que a intenção é buscar soluções inteligentes e efetivas sobre os combustíveis e afirmou que ouvirá os governadores sobre a questão, já que a Casa reúne os representantes de todos os estados Federação. “Vamos dar a importância devida. Parece ser um instrumento inteligente para a redução dos preços dos combustíveis”, disse.

Os gestores estaduais estão contrariados sobre a proposta e reclamam da eventual perda na arrecadação com o ICMS.

“Não queremos sacrificar nenhuma das partes, nem governo federal, nem estados, nem Petrobras. Mas o consumidor não pode ser sacrificado. No critério de prioridades, o consumidor vem primeiro. Mas vamos construir uma solução através dessa busca de consenso”, declarou.

O projeto aprovado pela Câmara categoriza como bens essenciais a energia, combustíveis, telecomunicações e transportes, o que limita as alíquotas do ICMS sobre esses serviços em 17%. Os estados que tiverem perdas, superiores a 5% do ICMS global, serão compensados através de abatimento das dívidas públicas com a União. Rio de Janeiro e Goiás, estados em recuperação fiscal, terão toda a perda compensada.

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  • Editora-chefe na Arko Advice, desde fevereiro de 2022. Antes, atuou como repórter de política na CNN Brasil. Foi correspondente internacional em Nova Iorque pela Record TV. Atua em redação há 18 anos.