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Na noite de quinta-feira (19), o presidente Jair Bolsonaro publicou um decreto o que regulamenta e monetiza as atividades vinculadas ao carbono no Brasil. O documento publicado prevê metas de redução gradativas da emissão do carbono, tendo em vista a especificidade dos agentes setoriais e também estipula como será a concessão de crédito certificado aos agentes, para que os créditos possam ser comercializados.

O decreto estabelece os procedimentos para a elaboração dos Planos Setoriais de Mitigação das Mudanças Climáticas, deixando-os a cargo da definição de metas de redução de emissão de carbono e da garantia de cumprimento, e institui o Sistema Nacional de Redução de Emissões de Gases de Efeito Estufa (Sinare). O Sinare será responsável pela parte de registro, metrificação e publicação das reduções obtidas e tudo que envolve a comercialização do carbono. Ambas instituições serão propostas e definirão demais regras em conjunto com o Ministério da Economia e Ministério do Meio Ambiente.

O decreto foi assinado pelo ministro do Meio Ambiente, Joaquim Leite, e pelo presidente da República, Jair Bolsonaro. A assinatura ocorreu em um evento no Rio de Janeiro, com a presença de CEOs, ministros, autoridades e membros da sociedade civil organizada para discutir sobre o mercado de crédito no Brasil.

O Decreto Nº 11.075 pode ser conferido na íntegra aqui.

O documento também define os conceitos de crédito de carbono e crédito de metano, unidades de estoque de carbono e o sistema de registro nacional de emissões e reduções de emissões e de transações de créditos. Prevê, ainda, a possibilidade adicional de registro de pegada carbono dos produtos, processos e atividades, carbono de vegetação nativa e o carbono no solo, contemplando os produtores rurais e os mais de 280 milhões de hectares de floresta nativa protegidos, além do carbono azul, presente em nossas vastas áreas marinha, costeira e fluvial relacionada, incluindo mangues.

Projeto de Lei sobre Crédito de Carbono

A relatora do principal projeto de lei sobre crédito de carbono no Congresso Nacional, deputada Carla Zambelli (PL-SP), apresentou, nesta quarta-feira (19), um novo parecer à matéria. A expectativa agora é que o governo pressione para que o PL 2148/2015 seja aprovado no Plenário da Câmara dos Deputados nas próximas semanas.

De acordo com a autora, o texto institui o sistema de registro e a regulação dos mercados nacionais de carbono, estimula a preservação e recuperação florestal, assegura a ampliação do Produto Interno Bruto (PIB) por meio dos ativos ambientais brasileiros, de modo a respeitar a soberania nacional e atrair investimentos internacionais.

Zambelli avalia que, além da importância da preservação ambiental, a norma tem o objetivo de evitar restrições aos produtos brasileiros no mercado internacional. É o caso do “Carbon Border Adjustment Mechanism” (CBAM), que que poderia provocar prejuízos bilionários aos setores exportadores do país se não forem capazes de demonstrar os seus diferenciais de descarbonização em relação à concorrência.