Um grupo de parlamentares se reuniu, nesta quarta-feira (18), com o presidente da Câmara, Arthur Lira, e com o ministro de Minas e Energia, Adolfo Sachsida. O grupo busca alternativas para reduzir tarifas de energia. Novas reuniões devem ser realizadas ainda nos próximos dias, já que Sachsida se comprometeu a dizer aos deputados ao menos quanto tempo precisa para elaborar uma proposta.
Na reunião, algumas ideias foram colocadas na mesa para a discussão. Vale ressaltar que algumas opções ainda estão no campo das ideias e novas sugestões podem surgir com o decorrer das conversas. O governo ressaltou que precisa encontrar uma saída que não resulte no descumprimento de contratos, de modo a não afugentar investidores.
Veja as opções sugeridas na reunião:
Privatização da Eletrobras
A promessa do governo é que o processo de capitalização vai colocar R$ 5 bilhões na Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), o que permitiria que a verba fosse aplicada na redução tarifária. O impacto, contudo, deve ser limitado, tendo um impacto de menos de 5% na conta de energia. A privatização foi aprovada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) nesta quarta-feira (18) com 7 votos a favor e um contra, viabilizando a medida discutida.
ICMS fora da base do PIS/Cofins
Em 2021, o STF finalizou o julgamento da “tese do século” definindo que o ICMS, imposto estadual, não deve ser computado na base de cálculo do PIS e Cofins, impostos federais. O entendimento já foi usado como prerrogativa para que a mudança no cálculo seja aplicada em alguns estados, gerando um crédito tributário de R$ 60 bilhões, não devolvido integralmente. O entendimento do grupo que discute o tema é que, com esse respaldo do STF, bastaria um ato normativo do Ministério da Economia para que esse crédito seja utilizado para baratear a energia.
Energia como serviço essencial
O deputado Danilo Cabral (PSB – PE), que participou da reunião, também propôs a aprovação do PLP 18/2022. O projeto passa a considerar o fornecimento de energia elétrica e combustíveis como serviços essenciais, o que forçaria a aplicação de alíquotas mais baixas. Para o deputado, o projeto permitiria a redução do ICMS em até 37% sobre a energia e os combustíveis.
A urgência do projeto foi aprovada pela Câmara na noite de quarta-feira (18).