Daniel Marques Vieira O Senado aprovou, na noite de terça-feira (17), a “MP do voo simples“, Medida Provisória que simplifica e atualiza processos e procedimentos no setor aéreo.
Os senadores aprovaram o retorno do despacho de uma bagagem gratuita de 23kg para voos nacionais e de 30kg, para internacionais. A proposta simplifica também o licenciamento das aeronaves, facilita a criação de novas companhias aéreas, democratiza o espaço aéreo e dispõem das primeiras regras para acordos internacionais que admitem o “céu livre”.
Representantes do setor argumentam que a gratuidade das bagagens deve encarecer as passagens aéreas. Antes da votação, Viana retirou o trecho do relatório, mas foi vencido em Plenário. O relator também recomendou a relicitação sem pagar toda a indenização ao concessionário e permite que recursos públicos sejam usados para pagar essas possíveis indenizações quando o dinheiro da outorga não for suficiente.
Agora, a matéria retorna à Câmara dos Deputados, já que sofreu alterações. O governo já se manifestou contrário à gratuidade da bagagem, ponto que tem grandes chances de ser vetado pelo presidente da República Jair Bolsonaro (PL).
