Foto: Divulgação/Midia News Campo Grande

O Senado Federal deve votar nesta semana a Medida Provisória 1089/2021, conhecida como MP do Voo Simples, que foi publicada no fim do ano passado e promove alterações no Código Brasileiro de Aeronáutica e em outras normas que disciplinam o transporte aéreo no país, com o intuito de atrair investidores e desburocratizar o setor.

Já aprovada na Câmara dos Deputados, o texto original da MP foi alterado. Entre as mudanças, foi aprovado o despacho gratuito de uma bagagem de até 23 quilos em voos nacionais e até 30 quilos em voos internacionais. Atualmente, as companhias aéreas estão autorizadas a cobrar pelo despacho.

O relator da MP no Senado Federal, senador Carlos Viana (PL-MG), disse que deve retirar o trecho incluído pelos deputados. Ele ainda não apresentou seu parecer.

Em entrevista, o ministro da Infraestrutura, Marcelo Sampaio, disse se for mantida a gratuidade dos despacho de bagagem pelos senadores o presidente Jair Bolsonaro (PL) deve vetar o dispositivo.