Marcos Queiroz O teto de gastos, considerado por seus defensores uma “âncora fiscal”, vem sendo bastante bombardeado pela classe política. Há uma clara disposição a reduzir seu alcance para permitir a ampliação de despesas. Uma crítica recorrente no meio político é a de que não adianta ter dinheiro em caixa e não poder gastar porque o teto não permite.
Embora a Constituição preveja a revisão do mecanismo apenas em 2027, alguns remendos foram feitos na metade desse prazo. A pandemia, por exemplo, trouxe a necessidade de gastos extraordinários e serviu de mote perfeito para incentivar mudanças.
A primeira alteração foi a adoção do chamado “orçamento de guerra”, a fim de garantir segurança jurídica aos gastos decorrentes da emergência em saúde pública no país. Na sequência, a chamada PEC Emergencial tornou excepcional o pagamento de nova rodada do auxílio emergencial e criou a “cláusula de calamidade”, que permite ao governo decretar a vigência das exceções fiscais. Por último, instituiu-se a emenda que introduziu nova sistemática ao pagamento de precatórios e mudou a forma de cálculo da inflação para a correção anual do teto, permitindo maior espaço orçamentário para novos gastos.
O tema também movimenta o debate eleitoral. O ex- presidente Lula (PT) fala em revogação do teto e adoção de um novo instrumento para limitar despesas, porém sem travas para gastos sociais. Também o presidente Jair Bolsonaro (PL) afirmou recentemente que pretende discutir mudanças após as eleições. Não foi a primeira vez que Bolsonaro manifestou essa intenção.
O Ministério da Economia vê com preocupação as falas do presidente. Mas os temores do momento residem no Congresso. O relator-geral do Orçamento, senador Marcelo Castro (MDB-PI), defendeu que o Auxílio Brasil fique fora do teto em 2023. Outro ponto de atenção é a articulação em curso para viabilizar o pagamento do piso salarial dos profissionais de enfermagem. O receio é de que o fundo a ser criado para bancar os gastos decorrentes da medida seja ampliado para abrigar outras despesas. Mesmo sem gerar rombo nas contas públicas, a equipe econômica teme o “efeito psicológico”.
Cada mexida para contornar as restrições do teto provoca desconfianças no mercado de que o país caminha para abandonar de vez os princípios de austeridade e responsabilidade fiscal.