Ministro Alexandre de Moraes durante a sessão da 1ª Turma. Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF

Nos bastidores de Brasília, o embate institucional em torno da situação do deputado Daniel Silveira (PTB-RJ) preocupa pelos potenciais desdobramentos que poderá ter. Fontes do Judiciário acreditam que decisões de lado a lado podem aquecer o ambiente político. Tudo por conta da certeza de que o deputado Daniel Silveira continuará ignorando as decisões do STF.

Em vez de insistir para que o réu volte a usar a tornozeleira eletrônica, o ministro Alexandre de Moraes vai mirar novas investigações de potenciais crimes de ataques visando manter Silveira sob pressão.

Na sequência, o ministro Alexandre de Moraes poderia considerar novo inquérito contra o deputado e, em sequência, decretar sua prisão temporária. A prisão por novo motivo que não estaria ao alcance do indulto presidencial já emitido seria possível e teria imenso impacto político.

A possibilidade preocupa fontes do Supremo Tribunal Federal na medida em que deverá tensionar ainda mais as relações entre os poderes.

A origem da crise

A crise que elevou a temperatura entre os poderes teve um pico após a condenação de Silveira pelo STF a oito anos e nove meses de reclusão, em regime inicial fechado, por crimes de ameaça ao Estado Democrático de Direito e coação no curso do processo.

Três partidos apresentaram ações ao STF questionando o indulto. Além das reações no campo jurídico, o indulto concedido por Jair Bolsonaro ao deputado Daniel Silveira também é questionado no Legislativo. O senador Fabiano Contarato (PT-ES) apresentou Projeto de Decreto Legislativo (PDL) com o objetivo de anular o decreto publicado por Bolsonaro.

Na avaliação do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, “não é possível ao Parlamento sustar o decreto presidencial, o que se admite apenas em relação a atos normativos que exorbitem o poder regulamentar ou de legislar por delegação”. Pacheco ponderou ser possível que o Congresso dê andamento a uma PEC para deixar mais claro quais os limites para a concessão de indulto.