Luísa Rothenburg 
Daniel Marques Vieira Durante viagem a Nova Iorque, o presidente da Câmara, Arthur Lira, afirmou que espera que o projeto que trata sobre o Marco de Garantias será votado na próxima semana, no seu retorno ao Brasil. Ele ressaltou que o projeto vai trazer a transparência aos negócios no Brasil. Lira também afirmou que o país precisa aumentar a segurança jurídica para os investidores internacionais.
Em contrapartida, o relator do Marco de Garantias, João Maia (PL-RN), prevê um prazo maior. “Estou 100% dedicado a entregar o relatório até o dia 31 de maio”, declarou durante evento da Frente Parlamentar do Empreendedorismo (FPE).
O relator adiantou que deve fazer alterações no projeto de lei, para deixar mais claro como será feita a quebra do monopólio da Caixa na realização de penhores.
O Projeto de Lei 4188/21, que estabelece o Marco de Garantias, já tinha a previsão de ser votado na semana do dia 17 de Maio. O projeto tem o objetivo de expandir o acesso ao crédito ao permitir que um mesmo bem seja “fatiado” para ser usado como garantia em mais de uma operação.
“A Caixa tem o monopólio do penhor. Tenho uma preocupação. A família leva a jóia na caixa porque o risco é pequeno. Ninguém acha que a Caixa vai dar um golpe. A gente precisa ter um cuidado especial, porque no projeto revoga o decreto mas não diz como vai ser”, declarou João Maia.
O mecanismo foi defendido pelo secretário Adolfo Saschida, chefe da Assessoria Especial do Ministério da Economia. “50% da população brasileira reside em municípios onde a Caixa não disponibiliza a modalidade de penhor. Quebrar o monopólio é importante para levar o serviço até esses lugares”, argumentou.
Além da menção ao Marco de Garantias, Arthur Lira, presidente da Câmara dos Deputados, cobrou uma posição do Senado para a Reforma Tributária durante o seu discurso em Nova Iorque.
