Fabrica da Sony em Manaus (AM). Foto: Miguel Ângelo

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, atendeu a uma ação impetrada por parlamentares do Amazonas e concedeu medida cautelar favorável à Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), que pedia a excepcionalidade do modelo Zona Franca de Manaus (ZFM). Isso significa que os decretos que determinaram a redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) perdem efeito sobre produtos que são produzidos no Polo Industrial de Manaus (PIM).

Recentemente, o presidente, Jair Bolsonaro, editou três decretos tratando sobre o IPI, o que gerou reação da ZFM. A decisão do ministro é considerada uma vitória, principalmente ao setor de concentrados, que em um dos decretos teve o imposto zerado para a fabricação de bebidas não alcoólicas.

Na decisão, o ministro entendeu que a redução de alíquotas nos moldes previstos pelos decretos sem a existência de medidas compensatórias à produção na ZFM, “reduz drasticamente a vantagem comparativa do polo, ameaçando, assim, a própria persistência desse modelo econômico diferenciado e constitucionalmente protegido”. Moraes deu 10 dias para que o presidente enviar informações à Suprema Corte. Após esse prazo, a advocacia geral da União e a procuradoria geral da República tem 5 dias para se manifestar.

O senador Omar Aziz (PSD-AM) comemorou a decisão. “Essa é uma vitória da bancada do Amazonas e de todos que se juntaram a nós que lutamos por isso. A vitória é, acima de tudo, do povo do Amazonas, mas precisamos nos manter em alerta para resguardar a excepcionalidade da Zona Franca”, declarou. Nesta semana, Omar e outros parlamentares estiveram com Moraes no STF para tratar sobre o assunto.

O que muda?

A decisão de Alexandre de Moraes suspende os efeitos na íntegra do Decreto 11.052, de 28 de abril de 2022, que zerava imposto no setor de concentrados. Sobre os Decretos 11.047 e 11.055, também editados em abril desde ano, o ministro do STF suspendeu os efeitos apenas da redução das alíquotas em relação aos produtos da Zona Franca de Manaus que possuem o PPB, justamente o pedido dos parlamentares amazonenses. A ADI foi impetrada pelo partido Solidariedade.

Autores

  • Editora-chefe na Arko Advice, desde fevereiro de 2022. Antes, atuou como repórter de política na CNN Brasil. Foi correspondente internacional em Nova Iorque pela Record TV. Atua em redação há 18 anos.

  • Jornalista brasiliense formado pela Universidade de Brasília (UnB). Tem passagem como repórter pelo Correio Braziliense, Rádio CBN e Brasil61.com. No site O Brasilianista cobre economia e política.