Daniel Marques Vieira Em decisão proferida nesta quarta-feira (20), a presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), ministra Ana Arraes, concedeu pedido de vista, adiando em 20 dias a votação do processo que permitiria a privatização da Eletrobras.
O pedido de adiamento foi apresentado pelo ministro Vital do Rêgo. Ele argumentou que erros na modelagem econômico-financeira da venda da Eletrobras afetaram o valor final. Segundo ele, o valor adicionado dos contratos (VAC) da privatização da Eletrobras deveria ser de R$ 130,4 bilhões – quase o dobro dos R$ 67 bilhões estimados inicialmente.
O ministro citou ainda uma suposta disparidade entre duas empresas contratadas para avaliar a capitalização da estatal. “Apenas para exemplificar algumas das disparidades entre esses dois estudos, menciono as diferenças entre os valores calculados: para o caso da Eletrosul, o valor da empresa obtido por um dos Serviços foi 40% menor do que aquele calculado pelo segundo Serviço”, destacou no pedido de vista.
No governo, o gesto é avaliado como um movimento político, e não técnico. Nas últimas semanas, integrantes do governo pressionaram o tribunal dizendo que o adiamento poderia inviabilizar a desestatização da empresa.
Já o ministro Bruno Dantas, que acompanhou o entendimento de Vital do Rêgo, declarou não acreditar que o atraso em um mês do calendário de desestatização possa inviabilizar a venda de ações. “Considero falacioso o argumento de que um investidor que se dispõe a colocar dinheiro em uma estatal brasileira em ano de eleição deixará de fazê-lo por conta de quatro ou cinco semanas”, disse, argumentando que o governo tenta jogar para o TCU a responsabilidade sobre o resultado do processo.
“Tenho absoluta certeza pelas conversas que tive com autoridades do governo, que, se não for aproveitada essa janela de oportunidade agora, haveria uma janela de oportunidade em meados de julho”, declarou. O entendimento também teve a concordância do ministro Benjamin Zymler.
