Dep. Orlando Silva (PCdoB-SP). Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados

O deputado Orlando Silva (PCdoB) apresentou nesta quinta-feira (31) uma nova versão de seu relatório ao PL 2630/2020, de combate às Fake News. No novo formato, é modificada a vedação de que informações dos usuários sejam repassadas a terceiros.

Antes, o PL previa que a prática fosse proibida, o que motivou uma mobilização das empresas que controlam redes sociais e plataformas de busca. Elas argumentam que o compartilhamento de dados dos usuários é necessário para que a publicidade seja entregue com maior eficácia. Agora, o novo texto prevê que o repasse de informações pode acontecer desde que sejam respeitadas a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e a Lei do Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência.

Outro ponto criticado pelas plataformas dizia respeito à remuneração de empresas jornalísticas pela produção do conteúdo compartilhado nas redes. As empresas de tecnologia argumentam que o texto estabelecia a obrigação de forma genérica, sem detalhar como isso funcionaria e quais veículos de comunicação seriam beneficiados.

A possibilidade de remuneração foi mantida no novo relatório, mas dificultada. Pelo novo texto, o simples compartilhamento de links não dará direito a remuneração. Além disso, o texto restringe a remuneração a veículos que funcionem há pelo menos doze meses e que produzam conteúdo jornalístico original de forma regular, organizada, profissionalmente e que mantenha endereço físico e editor responsável no Brasil.

A expectativa do relator é que a urgência do projeto seja votada na semana que vem. Ele também avalia que o novo formato diminuiu a resistência de lideranças partidárias, portanto está otimista quanto à aprovação.

Autor

  • Jornalista brasiliense formado pela Universidade de Brasília (UnB). Tem passagem como repórter pelo Correio Braziliense, Rádio CBN e Brasil61.com. No site O Brasilianista cobre economia e política.