Daniel Marques Vieira Se intensificaram as articulações na Câmara dos Deputados para votar, na próxima semana, a MP 1089 que altera regras do setor aéreo. O deputado general Peternelli é o relator do texto, enquanto no Senado Carlos Viana deve ser o responsável. Para encontrar maior aderência e chance de vencer a votação nas duas casas ainda neste ano, os dois parlamentares trabalham juntos na construção da matéria. Uma primeira versão do relatório já foi enviada aos líderes partidários.
Ao O Brasilianista, Carlos Viana adiantou que o relatório da MP pretende definir regras para a devolução de concessões, não apenas para aeroportos. Hoje, pelo menos oito processos de devolução de concessões de infraestrutura estão em andamento. Um dos dispositivos estudados pode obrigar empresas a manter a aplicação de investimentos até que o governo faça uma nova licitação.
Viana também disse que é avaliada uma autorização para que aeronaves com prefixo estrangeiro, que tenham o Brasil como destino, possam vender passagens para os trechos entre as escalas dentro do país, no que chamou de “cabotagem interna de voos”. Em outra frente, a MP também deve tratar do que hoje é classificado como taxi-aéreo ilegal – o texto deve legalizar o transporte de passageiro em aeronaves particulares, desde que determinadas regras sejam respeitadas.
A medida provisória altera as competências da Agência Nacional da Aviação Civil e simplifica a validação do “prefixo” de aeronaves estrangeiras e o registro de aeronaves de pequeno porte. Além disso, atualiza a tabela da Taxa de Fiscalização da Aviação Civil (TFAC).
O relatório ainda é negociado entre as lideranças, o governo, a ANAC e empresas aéreas, o que significa que ainda pode sofrer alterações.
