Com a dificuldade de importar adubos da Rússia e da Bielorússia, devido à guerra na Ucrânia, o governo repensa a estratégia de aprovar o Projeto de Lei nº 121/20, que trata da exploração de atividades econômicas em reservas indígenas. A questão é tratada pela Constituição de 1988, mas ainda carece de regulamentação.

Em setembro de 2020 o Executivo enviou ao Congresso o PL nº 121, que autoriza atividades de mineração, agronegócio e qualquer projeto de infraestrutura dentro das áreas demarcadas. No entanto, a proposta não avançou na Câmara, por onde iniciaria a tramitação no Legislativo, e aguarda a decisão da Mesa Diretora da Casa para a formação de uma Comissão Especial que analise o assunto.

Pelo Regimento Interno, quando um projeto tem de tramitar por mais de três comissões técnicas para discussão de mérito (o PL nº 121 deveria ser analisado em cinco desses colegiados), uma Comissão Especial deve ser formada com representantes dos partidos para avaliar a proposta.

Na semana passada, o líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR), disse ao jornal O Estado de S. Paulo que apoia “uma solução imediata” para liberar a exploração. Ele começou a coleta de assinaturas entre os deputados para apresentar no plenário um requerimento para votação do regime de urgência para o PL nº 121.

Com a aprovação desse requerimento, o PL será levado diretamente ao plenário, onde um deputado será nomeado relator, dará prazo para recebimento de emendas e levará à votação um novo texto. Na justificativa do PL nº 121, o governo argumenta que existe na região de Autazes, no Amazonas, grande reserva de potássio, produto utilizado na composição do fertilizante usado na agricultura.

O governo passou a adotar o discurso de que a guerra e criou obstáculos ao suprimento de potássio ao Brasil. Aproveita a retomada da discussão sobre atividades econômicas e inclui na pauta a mineração em áreas indígenas.