Daniel Marques Vieira Com Congresso Nacional e o Poder Executivo empenhados na discussão de uma saída para o preço dos combustíveis, o deputado Alexis Fonteyne (Novo-SP) se diz preocupado com as opções analisadas pelo Senado. Ele avalia que uma mudança na legislação em tempos de excepcionalidade, como a guerra na Ucrânia, cria o risco de efeitos colaterais quando acabar a crise.
“Eventualmente aquela paridade internacional não vai ser passada para os combustíveis no Brasil por conta de uma artificialidade dos preços lá fora. Mas é uma tomada de decisão perigosíssima. A regra não pode ser conforme o momento, ela tem que estar valendo sempre, quando o preço vai para cima e quando vai para baixo”, disse, em entrevista à Arko Advice.
Fonteyne é coordenador da Frente Parlamentar pelo Brasil Competitivo, um grupo de deputados e senadores que atuam na desburocratização e simplificação da legislação de incentivo à competitividade brasileira.
Ele defende que a redução de impostos sobre os combustíveis é bem-vinda, mas descarta a possibilidade de criação de um fundo de estabilização ou a mudança na política de preços do combustível para abater os preços.
Reforma Tributária
Na entrevista, o deputado também se diz confiante na aprovação da PEC 110, que trata da reforma tributária ampla, até o fim do ano. Ele avalia que o principal entrave da proposta é no setor de serviços, mas diz que a discussão pode ser superada. “Todo mundo ganha na escala, mesmo serviço e varejo. A atividade econômica vai ser acelerada e vamos conseguir diminuir as desigualdades sociais”, avalia.
Leia a entrevista completa:
Quais as pautas que a Frente considera que são prioritárias para este ano?
Temos, no nível macro, a reforma tributária, que colocamos de volta no radar depois que começou a ser lido o relatório da PEC 110 no Senado. Pode ser votado na Câmara após as eleições. Paulo Guedes quer deixar esse legado, junto com Arthur Lira, da aprovação de uma reforma tributária.
Mas temos também algumas pautas menores, mas importantes, como o marco do setor elétrico, os debêntures de infraestrutura, o Sistema Eletrônico de Registro Públicos, que pode cortar custo Brasil. Entendemos que ainda é possível passar.
O calendário eleitoral não atrapalha?
Eu acho o avanço possível, porque são matérias que não tem muito conflito nem muita oposição. O novo marco do setor elétrico, por exemplo, nem a esquerda tem como ser contra, porque trata da liberdade do consumidor de poder contratar energia elétrica de várias produtoras. São pautas fáceis de passar, exceto se houver boicote para não dar ganho de causa para o governo Bolsonaro.
Sobre a PEC 110, da reforma tributária: o que ainda pode gerar atrito?
O que tem um pouco de preocupação, principalmente com o pessoal do Norte e do Nordeste, são aqueles fundos de desenvolvimento regional e a Zona Franca de Manaus. Mas o relator teve o cuidado de colocar a zona franca de fora da PEC. Tem uma discussão sobre a redução do IPI, de que isso poderia reduzir a vantagem competitiva da Zona Franca. Mas é um discurso para “jogar para a plateia”. O próprio relator é do Nordeste e tem interesse nas Zonas de processamento de exportação, mecanismos de desenvolvimento regional inteligentes. Até tem uma discussão, mas acho que não será muito problemático.
Quem pode reclamar mais são os setores de serviços e varejo. Hoje eles são beneficiados por uma carga tributária mais baixa, mas que penaliza a sociedade. Essa discussão é pequena e muito míope porque o IVA dual tem uma capacidade muito grande de destravar a economia. Todo mundo ganha na escala, mesmo serviço e varejo. A atividade econômica vai ser acelerada e vamos conseguir diminuir as desigualdades sociais. Quem mais se beneficia disso é o varejo, por causa de consumo, e o serviço, porque o perfil de consumo acaba mudando. Impedir a mudança seria uma forma de garantir o inferno que conhecem em detrimento do paraíso prometido.
O Brasil tem um dos piores sistemas tributários do mundo. Isso é unânime. É um sistema tributário que tira nossa competitividade e que abafa nossa atividade econômica. O crescimento econômico é criação de emprego.
Esses setores precisam de uma visão mais ampla, não só setorial. Essa reforma não é para um setor, não é para um grupo, é para o Estado brasileiro.
Outro tema que deve chegar na Câmara em breve é o dos combustíveis. Hoje o senado avalia dois projetos sobre o tema. Eles são positivos?
Não é só o Brasil que será afetado com essa guerra da Rússia. O combustível está subindo mundialmente. A inflação está tomando conta do mundo inteiro. O Brasil tem uma questão, que eu acho ruim, mas que vai acontecer: eventualmente aquela paridade internacional não vai ser passada para os combustíveis no Brasil por conta de uma artificialidade dos preços lá fora.
Mas é uma tomada de decisão perigosíssima. A regra não pode ser conforme o momento, ela tem que estar valendo sempre, quando o preço vai para cima e quando vai para baixo. De fato, agora há uma excepcionalidade muito grande em função dessa questão da guerra da Rússia com a Ucrânia. Mas eu sempre digo que temos que mexer na legislação em tempos de normalidade. Se muda em tempos de excepcionalidade, você corre o risco de criar uma distorção.
Agora, de fato se paga muito imposto no Brasil em cima daquilo que é muito básico: energia elétrica e combustíveis, por exemplo. São produtos que, independentemente do preço, o consumo continua o mesmo. Em função disso, o governo pode fazer uma alteração no cálculo do ICMS, de modo que ele não tenha um excesso de arrecadação por conta da distorção do preço da Alexis Fonteyne. Os estados estão arrecadando demais e daqui a pouco vão começar a ter uma inibição da atividade econômica por conta do preço abusivo.
Então o senhor apoia as alterações no ICMS, mas não o fundo de estabilização.
Fundo de estabilização é bobagem. O que vai mudar de ad valorem para ad rem. Os estados vão arrecadar por litro de combustível, pronto e acabou. Se o barril de petróleo for a US$ 180, o estado vai arrecadar de R$ 3 a R$ 4 por litro.
Eu acho que isso é uma medida mais razoável. Lógico, a gente critica um pouco isso porque, se de repente cai muito petróleo, aí o imposto pode ficar muito alto. Mas do mesmo jeito que nós vamos ter uma discussão agora, vamos ter que ter uma discussão depois.
