Fachada do Palácio do Planalto. Foto: Pedro França/Agência Senado

O governo tem uma série de questões a resolver ao longo deste ano, tanto no campo legislativo quanto nos campos político e administrativo. Uma das pendências mais imediatas é a indicação do líder do Governo no Senado, cargo vago desde o fim do ano passado. Sem líder, o governo não tem emitido as orientações de posicionamento nas votações. Cabe ao presidente Jair Bolsonaro (PL) e aos ministros da ala política a escolha.

A escolha se faz ainda mais urgente em função da iminente votação de projetos relacionados a preços de combustíveis no Senado (PL nº 1.472/21 e PLP nº 11/20). As matérias são de total interesse do governo. A primeira não conta com a simpatia do Palácio do Planalto; já a segunda possui o aval do Executivo. Ainda no Senado, o debate em torno da Reforma Tributária (PEC nº 110/19) vai requerer interlocução do governo para não ser atropelado no processo.

Na Câmara, algumas propostas de impacto fiscal devem ser analisadas em breve. É o caso do projeto que cria subsídio ao transporte urbano para idosos (PL nº 4.392/21), aprovado de forma unânime no Senado na última semana. O custo da medida é calculado em R$ 5 bilhões. Em março será votado o novo Refis (PL nº 4.728/20), segundo o relator da matéria, André Fufuca (PP-MA). Em razão das renúncias de receita previstas no texto, a equipe econômica é contra a matéria, mas dificilmente conseguirá evitar a votação.

Refis das pequenas empresas também preocupa. O veto do presidente Bolsonaro (PL) ao texto aprovado anteriormente pelo Congresso Nacional caminha para ser derrubado. O impacto estimado é de R$ 170 bilhões por ano. Há ainda o programa de microcrédito, da ordem de R$ 100 bilhões, que o governo anunciou estar em elaboração e que pode ser lançado nos próximos dias.

O encaminhamento das reivindicações salariais de servidores públicos é outra pendência. Até abril ocorrerá a substituição dos ministros que disputarão mandatos no pleito de outubro. A escolha dos novos comandantes das pastas vai requerer uma condução habilidosa por parte do presidente Jair Bolsonaro para não melindrar aliados.

privatização da Eletrobras, embora esteja andando processualmente, também pode ficar dependente de uma decisão política quanto à realização do leilão em ano eleitoral.