Daniel Marques Vieira No Senado, há uma mobilização para que o projeto de lei que flexibiliza regras para liberação de agrotóxicos tenha uma tramitação mais longa. O texto pode ter que passar por quatro comissões. A passagem pela Comissão de Meio Ambiente (CMA) e pela Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) já é dada como certa.
Diferente do que tem acontecido no caso dos projetos do licenciamento ambiental e da regularização fundiária, que contaram com sessões conjuntas das duas comissões, a falta de consenso sobre o PL dos agrotóxicos deve fazer com que o projeto tramite em uma comissão de cada vez.
Também serão apresentados requerimentos para que a proposta tramite na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) e Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH).
O próprio presidente do Senado tem sinalizado que o projeto deve ter uma tramitação mais longa.
O que diz o projeto
O projeto, aprovado na Câmara em fevereiro, dá o prazo de dois anos para que o governo analise e dê um parecer sobre o uso dos produtos. Caso isso não seja feito, será emitido um registro temporário ou uma autorização temporária, permitindo o uso do veneno.
Essa autorização automática pode acontecer caso o defensivo agrícola já seja usado em pelo menos três países membros da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). O PL também revoga uma lista, válida hoje, de entidades que podem pedir que o registro do agrotóxico seja revisto ou cancelado. Antes, sindicatos, partidos políticos e entidades de defesa do consumidor ou do meio ambiente podiam pedir essa revisão argumentando que o uso do produto gera danos ao meio ambiente ou à saúde.
