Embate entre os poderes: cresce a tensão institucional 
Fachada do edifício sede do Supremo Tribunal Federal. Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, votou favoravelmente à permissão para que aposentados usem todas as suas contribuições previdenciárias, inclusive as recolhidas antes da instituição do Plano Real, em 1994, para recalcular o valor dos benefícios, a chamada “revisão da vida toda”. Com isso, a possibilidade de revisão foi decidida por 6 votos a 5.

A ação, movida por segurados do INSS, visa revisar uma lei de 1999 que fez com que a previdência não considerasse no cálculo da aposentadoria as contribuições feitas antes de 1994. O voto de Alexandre de Moraes acompanha o relator, o ministro Marco Aurélio, já aposentado. Ele entende que, em caso de revisão das regras da previdência, o segurado do INSS tem direito a optar pela forma de cálculo que seja mais vantajosa a ele. 

O resultado pode fazer com que aposentados que tinham salários melhores antes de 1994, mas tiveram esses valores excluídos da base de cálculo do INSS, tenham um aumento na aposentadoria. 

Em seu voto, Alexandre de Moraes também apoiou a criação de um limite temporal dos segurados atingidos pela ação até a emenda constitucional 103/2019. 

A decisão representa uma derrota para o governo, já que o impacto estimado nas contas públicas é de R$ 46,4 bilhões ao longo de dez anos.

Autor

  • Jornalista brasiliense formado pela Universidade de Brasília (UnB). Tem passagem como repórter pelo Correio Braziliense, Rádio CBN e Brasil61.com. No site O Brasilianista cobre economia e política.