Presidente da República Jair Bolsonaro e o Ministro de Estado da Economia Paulo Roberto Nunes Guedes, durante declaração à imprensa. Foto: Clauber Cleber Caetano/PR

O presidente da República, Jair Bolsonaro (PL), reduziu a alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). O decreto foi publicado nesta sexta-feira (25) em edição extra do Diário Oficial da União. O ministro da economia, Paulo Guedes, já havia sinalizado que a medida seria adotada em contrapartida a alta arrecadação federal. Em janeiro deste ano, por exemplo, a arrecadação foi recorde de R$ 235,3 bilhões, o que representa um aumento de 18,30% em relação ao mesmo mês do ano anterior.

“Há, portanto, espaço fiscal suficiente para viabilizar a redução ora efetuada, que busca incentivar a indústria nacional e o comércio, reaquecer a economia e gerar empregos”, afirma nota do Palácio do Planalto.

A medida reduz as alíquotas do IPI incidentes sobre os automóveis, eletrodomésticos da chamada “linha branca”, como refrigeradores, freezers, máquinas de lavar roupa e secadoras, e outros produtos industrializados. A redução não atinge tabaco.

Segundo o governo, as mudanças adotadas representam uma diminuição da carga tributária de R$ 19,5 bilhões para o ano de 2022, de R$ 20,9 bilhões para o ano de 2023 e de R$ 22,5 bilhões para o ano de 2024. “Por se tratar de tributo extrafiscal, de natureza regulatória, é dispensada a apresentação de medidas de compensação, como autorizado pela Lei de Responsabilidade Fiscal, afirma a nota.

A medida, no entanto, já gera reação. O vice-presidente da Câmara, deputado Marcelo Ramos, afirmou que vai entrar com representação contra o presidente e pedir a suspensão do decreto. Ramos avalia que a medida é ilegal, em ano eleitoral, e critica o fato do governo ter descomprimo uma promessa de que incluiria produtos da zona franca de Manaus no decreto, o que não ocorreu. “A zona franca de Manaus acaba de sofrer o mais grave ataque de sua história. Havia o compromisso do ministro da economia de recepcionalizar os produtos da zona franca de Manaus. Esse compromisso não foi cumprido e os empregos dos amazonenses estão em risco”, afirmou.

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  • Editora-chefe na Arko Advice, desde fevereiro de 2022. Antes, atuou como repórter de política na CNN Brasil. Foi correspondente internacional em Nova Iorque pela Record TV. Atua em redação há 18 anos.