Apesar de o senador Jean Paul Prates acomodar várias sugestões aos textos que tratam dos combustíveis, os senadores pediram o adiamento da matéria. O relator apresentou a última versão dos projetos na terça-feira (22). Ele havia alterado pontos de divergência, como o imposto de exportação que foi excluído do PL 1472/21, proposta que cria uma conta de estabilização dos preços dos combustíveis, mas não foi suficiente para angariar apoio.
Após o adiamento da votação, o relator das matérias, Jean Paul Prates, afirmou que a principal preocupação é acenar à Câmara e dar o sinal de que os dois projetos devem tramitar juntos.
“O desafio é que os projetos não andem sozinhos. O adiamento é natural porque o tema é complexo, surgem dúvidas e insegurança. Agora é a última chance”, afirmou. Por outro lado, o relator alertou que, assim como os colegas, também terá mais tempo para avaliar pontos que estavam em negociação no plenário, como o período de transição para implementar a monofasia, que, a pedido de parlamentares, poderia ser estendido para 31 de dezembro de 2023. “Todos ganhamos tempo para refletir mais. E eu também vou fazer isso”, declarou após deixar a sessão do Senado.
A decisão ocorreu na noite desta quarta-feira (23) por ainda haver muitos pontos sem consenso nos dois projetos. “Se há necessidade do tempo para reflexão, nós então daremos esse tempo para reflexão com o compromisso de que na próxima sessão, não de amanhã, mas após o carnaval, nós possamos nos pronunciar tanto em relação ao PLP 11, quanto o projeto de lei 1472. Se for aprovado, tanto melhor; se for rejeitado, eventualmente, que seja estando concluído o processo democrático”, declarou o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco.
Foram apresentados três destaques de bancada ao PLP 11, que estabelece regras para o ICMS incidente sobre os combustíveis. O primeiro, do PROS, pede a votação em separado de uma emenda de Soraya Thronicke (União-MS) que reduz a zero, até o fim de 2022, o PIS/Pasep e a Cofins, tanto nas operações internas quanto nas importações, incidentes sobre as operações com óleo diesel, biodiesel e GLP. Também autoriza a redução de impostos sobre esses produtos sem que seja observada a Lei de Responsabilidade Fiscal.
Já o Podemos, pede a votação em separado de duas emendas do senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR). A primeira define que, quando o ICMS sobre os combustíveis pode ser aplicado sobre o valor da transação (ad valorem) caso o valor final seja menor do que no caso de aplicação do ICMS sobre o volume de combustível (ad rem). De acordo com o senador, isso pode ajudar a reduzir o ICMS em momentos de queda nos preços.
A segunda emenda destacada de Oriovisto estende as regras de transição aplicadas ao diesel e biodiesel aos demais combustíveis. O texto de Jean Paul define que, enquanto não for adotada a monofasia e a unificação de alíquota do diesel e biodiesel, o valor de referência do tributo será a média móvel dos preços médios praticados ao consumidor final nos 60 meses antes das regras começarem a valer.
Durante a discussão, o senador Carlos Viana (MDB-MG) declarou que o governo concorda com o PLP 11/2020, que trata do ICMS, e pediu que esse projeto fosse votado primeiro. Segundo o senador, o Ministério de Minas e Energia (MME), havia pedido que o PL 1472, da conta de estabilização, ficasse para depois do carnaval.
ICMS
A proposta é que os estados definam em conjunto uma alíquota sobre combustíveis que todos aplicariam. O ICMS passaria a ser um valor unitário cobrado sobre o litro de combustível, em vez de um percentual sobre o valor final da compra.
Além disso, o cálculo do imposto seria feito, uma única vez, na refinaria ou na importação do combustível, e não mais ao final de toda a cadeia de distribuição. Isso eliminaria o chamado “efeito cascata” de incidência do ICMS. Os combustíveis abrangidos pela mudança seriam a gasolina, o etanol, o diesel e o biodiesel, a querosene de aviação e o gás liquefeito de petróleo e de gás natural.
Auxílio-Gás
A proposta do relator propõe a ampliação do Auxílio-Gás ainda em 2022. O impacto da medida seria cerca de R$ 1,9 bilhão e permiti atender 11 milhões de família. A fonte para novas despesas como o auxílio-gás para arrecadar com os bônus de assinatura dos campos de Sépia e Atapu, localizados na Bacia de Santos. O projeto prevê a possibilidade de uso de outras fontes e sujeita a despesa à disponibilidade orçamentária e financeira.
Estabilização de preços
O PL cria a Conta de Estabilização de Preços de Combustíveis (CEP-Combustíveis), na prática a medida será usada para financiar um sistema de bandas de preços para proteger o consumidor final da variação do preço de mercado dos combustíveis. O Executivo definirá limites mínimo e máximo para os preços dos derivados de petróleo.
Quando os preços de mercado estiverem abaixo do limite inferior da banda, os recursos correspondentes à diferença serão acumulados na conta, quando estiverem acima do limite superior, a conta servirá para manter o preço real dentro da margem regulamentar.
O projeto também autoriza que qualquer saldo não utilizado na conta poderá ser devolvido à União.
Outras mudanças no substitutivo do relator é a inclusão de descarbonização da matriz energética entre os objetivos da política nacional de preços de combustíveis, e a diretriz de que a compensação de preços feita pela CEP-Combustíveis não prejudique a competitividade de mercado dos biocombustíveis.
Colaborou: Marília Ribeiro