Bomba de combustível. Foto: Rafael Neddermeyer/ Fotos Públicas

 

Apesar de o senador Jean Paul Prates acomodar várias sugestões aos textos que tratam dos combustíveis, os senadores pediram o adiamento da matéria. O relator apresentou a última versão dos projetos na terça-feira (22). Ele havia alterado pontos de divergência, como o imposto de exportação que foi excluído do PL 1472/21, proposta que cria uma conta de estabilização dos preços dos combustíveis, mas não foi suficiente para angariar apoio.

Após o adiamento da votação, o relator das matérias, Jean Paul Prates, afirmou que a principal preocupação é acenar à Câmara e dar o sinal de que os dois projetos devem tramitar juntos.

“O desafio é que os projetos não andem sozinhos. O adiamento é natural porque o tema é complexo, surgem dúvidas e insegurança. Agora é a última chance”, afirmou. Por outro lado, o relator alertou que, assim como os colegas, também terá mais tempo para avaliar pontos que estavam em negociação no plenário, como o período de transição para implementar a monofasia, que, a pedido de parlamentares, poderia ser estendido para 31 de dezembro de 2023. “Todos ganhamos tempo para refletir mais. E eu também vou fazer isso”, declarou após deixar a sessão do Senado.

A decisão ocorreu na noite desta quarta-feira (23) por ainda haver muitos pontos sem consenso nos dois projetos. “Se há necessidade do tempo para reflexão, nós então daremos esse tempo para reflexão com o compromisso de que na próxima sessão, não de amanhã, mas após o carnaval, nós possamos nos pronunciar tanto em relação ao PLP 11, quanto o projeto de lei 1472. Se for aprovado, tanto melhor; se for rejeitado, eventualmente, que seja estando concluído o processo democrático”, declarou o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco.

Foram apresentados três destaques de bancada ao PLP 11, que estabelece regras para o ICMS incidente sobre os combustíveis. O primeiro, do PROS, pede a votação em separado de uma emenda de Soraya Thronicke (União-MS) que reduz a zero, até o fim de 2022, o PIS/Pasep e a Cofins, tanto nas operações internas quanto nas importações, incidentes sobre as operações com óleo diesel, biodiesel e GLP. Também autoriza a redução de impostos sobre esses produtos sem que seja observada a Lei de Responsabilidade Fiscal.

Já o Podemos, pede a votação em separado de duas emendas do senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR). A primeira define que, quando o ICMS sobre os combustíveis pode ser aplicado sobre o valor da transação (ad valorem) caso o valor final seja menor do que no caso de aplicação do ICMS sobre o volume de combustível (ad rem). De acordo com o senador, isso pode ajudar a reduzir o ICMS em momentos de queda nos preços.

A segunda emenda destacada de Oriovisto estende as regras de transição aplicadas ao diesel e biodiesel aos demais combustíveis. O texto de Jean Paul define que, enquanto não for adotada a monofasia e a unificação de alíquota do diesel e biodiesel, o valor de referência do tributo será a média móvel dos preços médios praticados ao consumidor final nos 60 meses antes das regras começarem a valer.

Durante a discussão, o senador Carlos Viana (MDB-MG) declarou que o governo concorda com o PLP 11/2020, que trata do ICMS, e pediu que esse projeto fosse votado primeiro. Segundo o senador, o Ministério de Minas e Energia (MME), havia pedido que o PL 1472, da conta de estabilização, ficasse para depois do carnaval.

ICMS

A proposta é que os estados definam em conjunto uma alíquota sobre combustíveis que todos aplicariam. O ICMS passaria a ser um valor unitário cobrado sobre o litro de combustível, em vez de um percentual sobre o valor final da compra.
Além disso, o cálculo do imposto seria feito, uma única vez, na refinaria ou na importação do combustível, e não mais ao final de toda a cadeia de distribuição. Isso eliminaria o chamado “efeito cascata” de incidência do ICMS. Os combustíveis abrangidos pela mudança seriam a gasolina, o etanol, o diesel e o biodiesel, a querosene de aviação e o gás liquefeito de petróleo e de gás natural.

Auxílio-Gás

A proposta do relator propõe a ampliação do Auxílio-Gás ainda em 2022. O impacto da medida seria cerca de R$ 1,9 bilhão e permiti atender 11 milhões de família. A fonte para novas despesas como o auxílio-gás para arrecadar com os bônus de assinatura dos campos de Sépia e Atapu, localizados na Bacia de Santos. O projeto prevê a possibilidade de uso de outras fontes e sujeita a despesa à disponibilidade orçamentária e financeira.

Estabilização de preços

O PL cria a Conta de Estabilização de Preços de Combustíveis (CEP-Combustíveis), na prática a medida será usada para financiar um sistema de bandas de preços para proteger o consumidor final da variação do preço de mercado dos combustíveis. O Executivo definirá limites mínimo e máximo para os preços dos derivados de petróleo.

Quando os preços de mercado estiverem abaixo do limite inferior da banda, os recursos correspondentes à diferença serão acumulados na conta, quando estiverem acima do limite superior, a conta servirá para manter o preço real dentro da margem regulamentar.

O projeto também autoriza que qualquer saldo não utilizado na conta poderá ser devolvido à União.

Outras mudanças no substitutivo do relator é a inclusão de descarbonização da matriz energética entre os objetivos da política nacional de preços de combustíveis, e a diretriz de que a compensação de preços feita pela CEP-Combustíveis não prejudique a competitividade de mercado dos biocombustíveis.

 

Colaborou: Marília Ribeiro

Autor

  • Editora-chefe na Arko Advice, desde fevereiro de 2022. Antes, atuou como repórter de política na CNN Brasil. Foi correspondente internacional em Nova Iorque pela Record TV. Atua em redação há 18 anos.