Legenda partidária movimenta a política. Foto: Beto Barata/Agência Senado

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, assinaram nesta quarta-feira (23) o ato de criação de uma comissão formada por 18 juristas, com a finalidade de apresentar anteprojetos de proposições legislativas tendentes a dinamizar, unificar e modernizar o processo administrativo e tributário nacional. A comissão terá 180 dias para concluir os trabalhos.

Pacheco destacou que o objetivo é reduzir a judicialização e “desafogar” o Poder Judiciário em relação aos processos administrativos e tributários. “A intenção no final das contas é o estabelecimento de regras modernas para desafogar o Poder Judiciário a partir de regras que sejam claras, que possam unificar entendimentos e inibir a judicialização”, afirmou o presidente do Senado.

Já o presidente do STF, lembrou outras iniciativas similares que tiveram sucesso na revisão da legislação. “O escopo maior é exatamente a simplificação e a efetivação dessa cláusula pétrea da duração razoável do processo. Temos certeza de que essa iniciativa do Senado seguirá a outras iniciativas que acabaram culminando com leis que durarão décadas, quiçá século, como por exemplo o novo Código de Processo Civil.”

O grupo será comandado pela ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Regina Helena Costa, e terá o prazo de seis meses para tratar das reformas legais, que, posteriormente, serão votadas pela Câmara dos Deputados e pelo Senado.

Autor

  • Jornalista pela Universidade Católica de Brasília. Nascida em Brasília-DF, tem passagem como repórter na Rádio Senado. No site O Brasilianista cobre política e economia.