Daniel Marques Vieira Diversos líderes e parlamentares consultados pela Arko avaliam que falta acordo para aprovar os projetos que tratam sobre os combustíveis. Como a ideia do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, é votar os dois projetos juntos, a percepção é de que o melhor seria adiar a discussão.
Entre as duas matérias, uma causa mais resistência. O Projeto de Lei (PL) 1472/2021, que cria uma conta de compensação para os combustíveis tem gerado preocupação por conta das fontes de financiamento. Lideranças também avaliam que o Projeto de Lei Complementar (PLP) 11/2020, que trata do ICMS, apesar de ter maior apelo entre os senadores, ainda precisa vencer a resistência de governadores.
”O dilema que estamos vivendo é que alguém vai sair prejudicado: estados e municípios ou o consumidor. Estou nesse dilema sem saber para que lado pender. Meu voto não está definido. Acredito que haverá o adiamento porque a matéria está muito indefinida”, declarou o senador Lasier Martins (Podemos-RS), líder do bloco parlamentar formado por PSDB, PSL e Podemos. Segundo ele, o bloco ainda avalia emendas para melhorar a aceitação do projeto.
A mesma impressão de que haverá adiamento foi compartilhada por lideranças do PL e MDB.
A única bancada consultada que declarou ainda acreditar na votação nesta semana é o PT, que tem a autoria e relatoria do projeto que trata da conta de estabilização. Para o líder Paulo Rocha (PT-PA), o pacote tem boa chance de avançar por ter o apoio do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
Conta de estabilização
O PL 1472/2021 cria uma Conta de Estabilização dos Preços para segurar aumentos bruscos nos combustíveis. A conta seria alimentada por um imposto de exportação de óleo cru, além de dividendos da Petrobras devidos à União e de participações governamentais destinadas à União, do regime de concessão e partilha de produção de petróleo.
A ideia é estabelecer um sistema de faixas, de modo que a arrecadação da conta seja maior quando o preço estiver baixo e ajude a abater o preço quando os combustíveis ficarem mais caros.
Contudo, a criação do imposto de exportação é vista com preocupação pela capacidade de afastar investimentos vindos do exterior.
“O resultado será a redução de investimentos, produção e arrecadação de tributos, de royalties e de outras participações governamentais da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, inclusive reduzindo as receitas que podem custear o Programa de Estabilização”, critica o senador José Serra (PSDB-SP).
Mudanças no ICMS
Já o PLP 11/2020 obriga que o ICMS sobre os combustíveis seja sobre a unidade de medida (ad rem) e não mais sobre o valor da operação (ad valorem). Além disso, define que o imposto incidirá apenas uma vez nos combustíveis derivados do petróleo: na refinaria e ou na importação. A chamada “monofasia” também deve ser aplicada ao etanol anidro e ao gás de cozinha, de acordo com a versão final do relatório.
O novo texto estabelece um período de transição, em que o Confaz deverá regulamentar tanto a alíquota ad rem como a monofasia do ICMS. Até o final do ano, o preço do Diesel e do Biodiesel será calculado com base na média dos últimos 60 meses.
