A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) do Senado pode votar nas próximas semanas os projetos de lei que tratam do licenciamento ambiental e da regularização fundiária. Ou pelo menos é a intenção do presidente da CRA, senador Acir Gurgacz (PDT-RO), em entrevista aO Brasilianista.
O Projeto de Lei (PL) 3729/2004, que trata do licenciamento ambiental foi aprovado na Câmara dos Deputados ainda em maio de 2021, mas travou no Senado por conta de dúvidas sobre os impactos ambientais. O texto estabelece uma espécie de licença autodeclarada para atividades de baixo impacto ambiental e permite que estados e municípios definam as atividades ou empreendimentos que precisarão de licenciamento ambiental.
Também aguarda votação na CRA o PL 2633/20 que trata da regularização fundiária. O texto aumenta o tamanho de terras da União passíveis de regularização por autodeclaração, ou seja, sem vistoria presencial do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). Por conta disso, o projeto foi apelidado de “PL da Grilagem”.
“São temas que já estão há mais de 17 anos tramitando no Congresso Nacional, então é preciso avançar de uma forma ou de outra. Quem tem ponderações tem que ser coloca-las na mesa, temos que dar voz a todos os senadores”, declarou Acir Gurgacz (PDT-RO).
Confira a entrevista completa:
Senador Acir Gurgacz (PDT-RO), presidente da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA).
Quais são as prioridades da CRA nas próximas semanas?
A agenda da comissão nas próximas semanas contará com o debate, tendo aprovação ou não, do novo marco regulatório do licenciamento ambiental. Eu acredito que esse tema já está pronto para ser debatido e votado porque já fizemos quatro audiências públicas em conjunto com a Comissão de Meio Ambiente. A mesma coisa é o marco da regularização fundiária. Foram feitas várias audiências públicas em conjunto com a comissão de meio ambiente. Já foi lido o parecer do Senador Carlos Fávaro e agora vai à votação.
Já tem dia específico para essas votações?
Estamos marcando uma reunião nesta semana com o presidente da Comissão do Meio Ambiente para fazermos a votação em conjunto, já que fizemos o debate em conjunto. Eu acho que as críticas não devem embarreirar o debate. Quem é a favor, vota a favor. Quem é contra, vota contra. Mas tem que deliberar. Se for para aprovar, será aprovado. Se for para rejeitar será rejeitado. São temas que já estão há mais de 17 anos tramitando no Congresso Nacional, então é preciso avançar de uma forma ou de outra. Quem tem ponderações tem que ser coloca-las na mesa, temos que dar voz a todos os senadores. O relatório (do licenciamento ambiental) ainda não foi apresentado pela senadora Kátia Abreu, portanto, não sabemos o que tem nele.
Tem se falado muito na comissão sobre o risco de escassez de fertilizantes. O que está sendo preparado?
Esse é um tema que nós abordamos na última semana e vamos continuar abordando. Somos totalmente dependentes de outros países com relação aos defensivos agrícolas e fertilizantes aplicados na produção de alimentos do Brasil. Encaminhamos para o presidente do Senado, que vai encaminhar para o presidente da República e para os Ministérios, sugestões para que termos produção de fertilizantes com a matéria-prima brasileira. Isso é fundamental para o futuro da produção de alimentos no país. A princípio tem audiência pública marcada para o dia 24 de fevereiro para ouvirmos os Ministérios e o gabinete do Presidente da República para sabemos que pé está essa situação dos fertilizantes.