A menos de oito meses das eleições, a Câmara dos Deputados tenta acelerar a votação do Projeto de Lei (PL 2.630/2020) que criminaliza a divulgação em massa de fakes news e cria regras de conduta para plataformas digitais. O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que o projeto pode ser votado na próxima semana, no Plenário da Casa. No entanto, líderes consultados pela Arko afirmam que ainda há muitos pontos que dividem as próprias bancadas. O próprio relator da matéria, deputado Orlando Silva (PCdoB-BA), só vai apresentar o parecer após ouvir todas as lideranças, o que deve levar a votação para março.
A discussão sobre fake news nas eleições ocorre na esteira de um acordo firmado, na última terça-feira (15), entre o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), e diversas redes sociais. As empresas Twitter, TikTok, Facebook, Kwai, WhatsApp e Google assinaram um termo de compromisso para combater as notícias falsas. A única plataforma que não aderiu a causa foi o Telegram, rede ameaçada de banimento no Brasil.
O projeto não discute medidas relativas a uma determinada empresa ou aplicativo, segundo o relator, mas traz a possibilidade de multas e penalidades a quem descumprir a legislação. A pressa para aprovar o texto é justamente para que os atores políticos e a sociedade tenham uma eleição mais segura e sem desinformação .
“É uma lei geral que não é vinculada a nenhum aplicativo, a nenhuma empresa, a nenhuma tecnologia. Evidentemente que nós queremos criar um ambiente menos tóxico na internet e um ambiente que seja marcado pela transparência, pela responsabilidade, garantida a liberdade de expressão nos termos que nós temos debatido até aqui.”, afirmou Orlando Silva.
A analista política Maria Eduarda Gontijo, da Arko Advice, explica que o projeto traz uma regulamentação de como as notícias serão divulgadas em páginas políticas, perfis de políticos e seus apoiadores.
“O PL das fake news é uma tentativa do Congresso de reagir à disseminação das informações falsas, principalmente em tempos de campanha. Qualquer criminalização de condutas, em razão das penas cominadas, tem, a princípio, o efeito preventivo e inibitório. Considerando que o Direito Penal se ocupa das condutas mais graves, cujos outros ramos do Direito não foram suficientes para resolver, espera-se que a tipificação penal da disseminação de fake news, a par do efeito punitivo, produza também um efeito preventivo.”
Como evitar a disseminação de notícias falsas
De acordo com o pesquisador em cibercultura, professor doutor Alberto Marques, da Universidade Católica de Brasília (UCB), dificilmente vão existir iniciativas que vão coibir o compartilhamento de informações enganosas. O especialista acredita que para ajudar nesse caminho de combate às Fake News, a educação midiática seria uma alternativa com maior eficiência.
“As pessoas devem sempre buscar fontes historicamente consolidadas, como a imprensa. Então buscar informações que sejam de fontes confiáveis seria o primeiro passo. Tomar cuidado com conteúdos do WhatsApp, principalmente aqueles que utilizam muita adjetivação e que buscam sempre o sensacional”, explica.
Fake News x Eleições
As eleições de 2018 foram marcadas pela divulgação de notícias falsas envolvendo candidatos. Na época, o diretor da ONG SaferNet e integrante do Conselho Consultivo do TSE para fake news, Tiago Tavares, afirmou que a eleição passava por uma “avalanche” de desinformação produzida em “escala industrial” para confundir o eleitor e prejudicar candidaturas.
Na avaliação de Tavares, a Justiça eleitoral deveria agir com punições mais efetivas nos centros de produção e disseminação de conteúdos enganosos.