Daniel Marques Vieira O relator do projeto de lei que cria uma Conta de Estabilização dos Preços para segurar aumentos bruscos nos combustíveis decidiu não retirar do projeto a criação de um imposto de exportação. Para Jean Paul Prates (PT-RN) a criação desse imposto estimula que o combustível extraído no Brasil fique no país, o que pode ajudar a conter os altos preços da gasolina e do diesel. “Desincentiva-se, assim, a atuação exclusiva para exportação e estimula-se o refino para atendimento das necessidades nacionais”, argumenta o relator no parecer.
Contudo, a criação desse imposto é vista com preocupação pela capacidade de afastar investimentos vindos do exterior.
“O resultado será a redução de investimentos, produção e arrecadação de tributos, de royalties e de outras participações governamentais da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, inclusive reduzindo as receitas que podem custear o Programa de Estabilização”, critica o senador José Serra (PSDB-SP).
De acordo com o PL 1472/2021, esse imposto sobre a exportação de óleo cru será usado para alimentar Conta de Estabilização dos Combustíveis. A ideia é estabelecer um sistema de faixas, de modo que a arrecadação da conta seja maior quando o preço estiver baixo e ajude a abater o preço quando os combustíveis ficarem mais caros.
Além do imposto de exportação, a conta deve ser alimentar com dividendos da Petrobras devidos à União e de participações governamentais destinadas à União, do regime de concessão e partilha de produção de petróleo. Contudo, Jean Paul retirou do texto a previsão de que a conta também fosse alimentada com recursos da valorização patrimonial das reservas como fonte da conta.
Jean Paul também acatou emenda para incluir nas diretrizes da política de preços interna de derivados do petróleo, a garantia de preços acessíveis para o gás de cozinha, seja GLP (Gás Liquefeito de Petróleo) ou GLGN (Gás Liquefeito derivado de Gás Natural).
Foi incluída a obrigatoriedade de transparência e divulgação do preço do combustível final ao consumidor, por parte da Agência Nacional do Petróleo. Também foram proibidos os subsídios cruzados entre os derivados de petróleo. Dessa forma, o valor arrecadado na banda de preços de um derivado não pode ser utilizado para compensar o preço de outro derivado.
Vale-gás é prioridade
Durante a discussão do projeto foi notado que os royalties devidos à União da produção de petróleo e gás natural, além de serem listados como fonte da Conta de Estabilização, já são fonte de custeio do vale-gás. Portanto, o relator acatou uma emenda que confere prioridade ao vale-gás nas fontes que forem comuns com a Conta.
Criado em dezembro do ano passado, o vale-gás pode passar por uma reformulação. Outro projeto relatado por Jean Paul, o PLP 11/2020, que trata sobre mudanças no ICMS, expande o benefício, definindo que, no mínimo, 11 milhões de famílias serão atendidas em 2022 – o dobro do que é previsto atualmente.
