Congresso Nacional ganharia mais força no semipresidencialismo ou no parlamentarismo. Foto: Leonardo Sá/Agência Senado
Congresso Nacional ganharia mais força no semipresidencialismo ou no parlamentarismo. Foto: Leonardo Sá/Agência Senado

 

O Congresso Nacional promulgou, nesta quinta-feira (17), a isenção do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) a templos religiosos.

De acordo com o texto da Emenda Constitucional 116, estão isentos desse imposto templos de qualquer culto religioso, ainda que estejam em imóveis alugados. O texto foi aprovado em dois turnos na Câmara em dezembro do ano passado.

A proposição foi apresentada em 2016 pelo ex-senador Marcelo Crivella (PRB-RJ) e era uma demanda da Frente Parlamentar Evangélica.

Na época, os deputados favoráveis à pauta justificaram o apoio à matéria afirmando que a imunidade tributária era um ponto definido pela Constituição Federal e pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

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