Ministro da Economia, Paulo Guedes , ministro-chefe da Casa Civil, Ciro Nogueira (C) e ministro das Relações Exteriores, Carlos Alberto França, durante coletiva sobre a abertura oficial das negociações da entrada do Brasil na OCDE. Foto: Edu Andrade/Ascom/ME

O Ministério da Economia anunciou que está cumprindo a avaliação entre pares, uma das diretrizes para que o Brasil integre a Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). Na prática, a avaliação verifica se o Ponto de Contato Nacional (PCN), mecanismo de reclamação não judicial, atua de modo visível, acessível, transparente e responsável, fornecendo recomendações para seu aperfeiçoamento. O processo de avaliação iniciou em janeiro e tem previsão para conclusão ainda neste primeiro semestre.

A avaliação entre pares tem o objetivo de cumprir o compromisso político assumido pelo Brasil, representado pelo então Ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, durante Reunião do Conselho de Ministros da OCDE, realizada em junho de 2017. Os ministros reunidos comprometeram-se com a concessão de recursos adequados e com o pleno funcionamento dos 49 PCNs que estavam em operação naquele momento, bem como com a avaliação de pares de todos eles até 2023.

De acordo com o Ministério da Economia, o PCN é uma representação institucional responsável por atuar para a implementação das Diretrizes para Empresas Multinacionais, construídas no âmbito do Comitê de Investimentos da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).

“Esse exercício certamente contribuirá para a acessão do Brasil à OCDE, porque, nesse processo, o cumprimento das Diretrizes é um dos principais itens avaliados pela Organização”, ressalta a secretária-executiva da Câmara de Comércio Exterior (Camex) do Ministério da Economia, Ana Paula Repezza.

Em reunião, realizada no último dia 11, com o secretário-geral da OCDE, Mathias Cormann, o ministro da Economia, Paulo Guedes, agradeceu o apoio recebido para o processo de acessão do Brasil ao grupo. Guedes também se comprometeu a manter um diálogo bilateral frequente, e afirmou que as reformas econômicas estruturantes continuarão a ser realizadas.

O ministro também manifestou o comprometimento brasileiro com as iniciativas do G20 e da OCDE na área de tributação internacional e reforçou o apoio à iniciativa da organização na agenda de sustentabilidade, priorizando soluções de mercado.

Em janeiro, a OCDE aprovou o convite formal para que o Brasil e outros cinco países iniciem as discussões de adesão à entidade. A OCDE reúne as nações mais economicamente desenvolvidas do mundo. Na prática, a organização funciona como um fórum para discussão de políticas públicas e o ingresso de um país é visto como um sinal de melhoria do ambiente de negócios.