O Senado Federal pode votar na quarta-feira (16) o Projeto de Lei Complementar (PLP) 11/2020, que tem o objetivo de diminuir o preço dos combustíveis. Contudo, parte das mudanças que eram trazidas pelo projeto pode acabar sendo transferido para a PEC 110, que trata da reforma tributária ampla.
Inicialmente, o projeto determinava a alteração da forma de cálculo do ICMS, que deixaria de ser calculado com base no valor e passaria a ser pago com base na quantidade em litros de combustível. A nova versão do texto, apresentada pelo relator Jean Paul Prates (PT-RN) apenas autoriza que os governadores alterem a forma de cálculo. Agora, é negociado que a obrigatoriedade seja estabelecida em um capítulo a ser inserido na PEC 110.
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“O PLP 11 não pode mandar nos governadores. Estamos enviando à PEC da reforma tributária, relatada por Roberto Rocha, uma sugestão de capítulo sobre os combustíveis, que poderia alterar mais incisivamente a questão do ICMS”, explicou o senador.
Por outro lado, o projeto de lei a ser analisado no Senado faz outras mudanças sobre o ICMS. Uma delas é a uniformização da alíquota – que precisa ser igual em todo o país. O texto também define que o ICMS sobre a gasolina, o diesel e o biodiesel vai incidir uma única vez. Para o relator, a nova sistemática deve gerar ganhos de eficiência, redução de fraudes e desburocratização do setor.
Ainda assim, Jean Paul salienta que a implantação do regime monofásico pvai depender de regulamentação pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ), que reúne os secretários de Economia de Fazenda dos estados e do DF. Assim, o ritmo dessa implementação será ditado pelos governadores.