Daniel Marques Vieira Com a inclusão na lista de prioridades do governo, aumenta a expectativa de votação no Plenário da Câmara do projeto que regulamenta o Mercado Brasileiro de Redução de Emissões (MBRE).
Segundo o autor da proposta, deputado Marcelo Ramos (PSD-AM), o projeto já tem o apoio dos setores produtivos, do mercado, dos governadores e de muitos parlamentares. “Isso porque decidimos pela não taxação das empresas, mas por uma definição de metas, do sistema cap-and-trade, que permite a compra de créditos de carbono por quem emite acima da meta e a venda de créditos para os que emitem abaixo da meta”, disse.
Em novembro, o PL passou a tramitar em regime de urgência, o que permite que o tema seja pautado no plenário.
A regulamentação do mercado de carbono é uma obrigação prevista na Política Nacional de Mudança do Clima (Lei 12.187/2009). Trata-se de um mecanismo de compensação financeira para projetos de redução ou remoção dos gases do efeito estufa. Assim, os créditos de carbono obtidos pelas empresas podem ser comprados ou vendidos.
Pelo projeto, um crédito de carbono equivalerá a 1 tonelada dos gases que deixarão de ser lançados na atmosfera. Os créditos de carbono estarão atrelados a projetos de redução ou remoção de GEE da atmosfera, caso de um projeto de reflorestamento, por exemplo. Essa redução será quantificada (em toneladas de gases) e convertida em títulos, conforme regras previstas na proposta.
Prioridades
A lista de prioridades do governo foi publicada na semana passada pela Presidência da República, junto à Casa Civil. O documento lista 45 matérias relacionadas a diversas áreas de interesse. Dentre os itens estão os Projetos de Lei (PL) da privatização dos correios, do licenciamento ambiental, dos debêntures de infraestrutura e a redução de tributos sobre o diesel.
