Olavo Prazeres

Em reunião de sua diretoria colegiada na semana passada, a ANTT decidiu prorrogar por mais 18 meses o prazo de vigência do primeiro termo aditivo ao contrato da concessionária Via 040 (entre o Distrito Federal e o município mineiro de Juiz de Fora), trecho que se encontra em processo de devolução amigável da concessão.

Com a decisão, a concessionária, controlada pelo Grupo Invepar, continuará mantendo a prestação dos serviços essenciais e cobrando pedágio. A medida valerá ao longo do período de transição para a relicitação da BR-040/DF/GO/MG até a transferência da rodovia para novo concessionário.

Durante o voto, o diretor-geral da ANTT, Rafael Vitale, declarou que espera que todos os processos de relicitação sejam “mais céleres daqui para a frente” e que “esse seja o termo definitivo para que a gente consiga encerrar esse processo de relicitação e entrarmos em uma nova realidade e em um novo contrato”.

O primeiro termo aditivo foi firmado em 19 de fevereiro de 2020 com prazo de dois anos. A data coincide com a publicação do decreto presidencial de relicitação do empreendimento, com base em recomendação feita pelo Programa de Parcerias de Investimentos (PPI).

A audiência pública, com sessões realizadas em cidades cortadas pela rodovia (que vai incorporar o trecho entre Juiz de Fora e o Rio de Janeiro, administrado pela Concer), foi concluída em dezembro passado. A agência e a concessionária ainda negociam para definir quanto a União terá de ressarcir a empresa por investimentos não amortizados e quanto a Via-40 deve pelo não cumprimento do que previa o contrato, assinado em 12 de março de 2014.

Em outubro passado, a diretoria da ANTT recomendou a primeira prorrogação do termo contratual por considerar que não havia mais tempo hábil para a transferência da administração da rodovia a outra concessionária.