A Frente Parlamentar do Empreendedorismo (FPE) pressiona para que uma nova sessão do Congresso Nacional seja convocada ainda no mês de fevereiro. O objetivo é a votação do veto de Jair Bolsonaro ao Refis das micro e pequenas empresas. O entendimento dos parlamentares é que, se a votação ficar apenas para 16 de março, data para qual está marcada a próxima sessão, a adesão das empresas ao programa será prejudicada.
De acordo com o deputado Marco Bertaiolli (PSD-SP), as empresas precisam de um tempo para aderir ao Refis antes de 31 de março, prazo definido pelo governo como limite para que micro e pequenas empresas do Simples regularizem seus débitos.
“Nós precisamos votar este veto e dar fôlego às micro e pequenas empresas, para que possam pagar o que devem e continuar gerando emprego e pagar os impostos atuais”, defendeu. Segundo Bertaiolli, o vice-presidente do Congresso, Marcelo Ramos (PSD-AM), está comprometido com a antecipação da sessão do Congresso para que esse tema possa ser votado.
“Vossas Excelências têm o meu compromisso de que realizaremos nova sessão o mais rápido possível, de que não esperaremos até o dia 16 de março para isso”, declarou Ramos, em Plenário.
A votação foi cobrada não só por Bertaiolli, mas também pelo líder do PSDB no Senado, Izalci Lucas (DF). “Nós não podemos excluir milhões de pequenos e microempresários do REFIS, do refinanciamento da pequena empresa. Temos que derrubar esse veto”, disse.
A cobrança veio também do deputado Domingos Sávio (PSDB-MG). “Ninguém está querendo dar calote, mas, se não houver o parcelamento das dívidas, as microempresas vão fechar as portas. Com isso, todos perdem, pois haverá mais desemprego e sofrimento”, argumentou.