Policiais militares na cidade do Rio de Janeiro. Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil

A Câmara dos Deputados aprovou a Medida Provisória 1070, que trata do Habite Seguro, programa de financiamento habitacional para policiais. O projeto é listado como essencial na manutenção da relação entre o governo federal e a categoria de segurança pública. Lançado no ano passado como um aceno de Bolsonaro a policiais, o projeto acabou muito criticado pela categoria, que considerou que as regras eram muito restritivas e representavam pouco avanço em relação aos programas habitacionais já existentes.

Agora, o projeto aprovado pela Câmara atende duas das principais reivindicações: permite a migração para o Habite Seguro de financiamentos habitacionais já existentes e que profissionais negativados em cadastros de proteção ao crédito possam participar do programa.

O texto também inclui na lista de possíveis beneficiários os agentes socioeducativos, agentes de trânsito, policiais ferroviários federais, cônjuges de beneficiários, pensionistas dos profissionais de segurança, e dependentes de profissionais mortos em serviço. Profissionais portadores de deficiência devem ter prioridade no acesso ao programa.

Agora, a MP precisa ser votada pelo Senado Federal. O texto tem até 21 de fevereiro para ser aprovado sem que perca a validade.

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  • Jornalista brasiliense formado pela Universidade de Brasília (UnB). Tem passagem como repórter pelo Correio Braziliense, Rádio CBN e Brasil61.com. No site O Brasilianista cobre economia e política.