Foto: Divulgação/Cade

Em meio a polêmicas, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) vai julgar a operação de aquisição da Oi Móvel pelas outras três grandes operadoras de telefonia celular atuantes no Brasil.

A operação é estratégica para o país por muitas razões. Algumas amplamente expostas e outras não. A primeira é evitar o colapso no setor de telecomunicações e na prestação de serviços de telefonia e internet para milhões de usuários. Com a venda da telefonia móvel para as demais operadoras, o serviço não será interrompido.

A segunda razão reside no fato de a operação fortalecer a Oi para que a empresa prossiga oferecendo serviços de infraestrutura essenciais para a população, além de manter milhares de empregos e arrecadação de impostos e de servir de exemplo positivo como o segundo maior processo de recuperação judicial brasileiro, com sucesso no pagamento a seus credores. Deve se destacar que o BNDES, um dos maiores credores da empresa, irá receber o que lhe é devido.

Terceiro, porque o fracasso no processo de recuperação judicial teria impacto não somente no setor de telecomunicações, nos empregos e na arrecadação. Produziria efeitos catastróficos e imediatos em vários outros setores da economia – educação, saúde, aviação, meio financeiro, para citar alguns –, já que suas redes são o chassi da prestação de serviços para diversas empresas. Por exemplo, a comunicação das Forças Armadas, o tráfego aéreo, o sistema financeiro e até mesmo a transmissão dos dados nas eleições tem na infraestrutura da Oi um componente essencial. Inviabilizar a empresa é colocar em risco vários os setores.

A quarta razão está no fato de que a distribuição das linhas de telefonia móvel da Oí obedecerá critérios que favorecem à competição. Mas o maior benefício para a competição e para o consumidor é ter uma nova Oí como empresa de infraestrutura neutra e que irá prestar serviços para todos os players das telecomunicações. A Anatel, após injustificada demora, aprovou a operação com algumas recomendações.

Agora é a vez do CADE , que, a rigor, não dependia da Anatel para se manifestar. Porém, tragado pelas circunstâncias, irá decidir no apagar das luzes do prazo regimental. A demora a se manifestar por parte dos órgãos regulatórios, em face da dramática situação da empresa e dos interesses de milhões de consumidores, não se justifica e depõe contra o ambiente de investimentos e negócios no país.

Por outro lado, existem pressões naturais que atendem a outros interesses empresariais. Faz parte do jogo. Mas, no final das contas, o que importa mesmo são os interesses públicos e dos consumidores. Enfim, o que se espera é que a aprovação da operação ocorra de forma que os remédios que o CADE apresente em sua decisão não terminem por matar o paciente e prejudicar o consumidor.

 


Autor

  • Murillo de Aragão é advogado, jornalista, professor, cientista político e presidente da Arko Advice Pesquisas e sócio fundador da Advocacia Murillo de Aragão. É Formado em Direito pela Faculdade de Direito do Distrito Federal (UniCEUB), é mestre em Ciência Política pela Universidade de Brasília e doutor em Sociologia (estudos latino-americanos) pelo Ceppac – Universidade de Brasília. Entre 1992 e 1997 foi pesquisador associado da Social Science Research Council (Nova York). Foi membro do “board” da International Federation of the Periodical Press (Londres) entre 1988 e 2002. Foi pesquisador da CAPES quando doutorando no CEPAC/UnB. É membro da Associação Brasileira de Ciência Política, da American Political Science Association, da Internacional Political Science Association, da Ordem do Advogado do Brasil (Distrito Federal) e do IBRADE - Instituto Brasileiro de Direito Eleitoral. Foi membro do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social da Presidência da República (2007 - 2018). Como membro do Conselho, foi chefe de delegações do organismo na Rússia , BRICs e Comunidade Européia. Como palestrante e analista político, Murillo de Aragão proferiu mais de duas centenas de palestras, nos últimos 20 anos, em Nova York, Miami, Londres, Edimburgo, São Francisco, San Diego, Lisboa, Washington, Boston, Porto, Buenos Aires, Santiago, Lima, Guatemala City, Madrid, Estocolmo, Milão, Roma , Amsterdã, Oslo, Paris, entre outras, para investidores estrangeiros sobre os cenários políticos e conjunturais do Brasil. Aragão lecionou as matérias “Comportamento Político” e “Processo Político e Legislação” no Departamento de Ciência Política da Universidade de Brasília. Foi professor visitante da Universidad Austral, Buenos Aires e consultor do Banco Mundial. É professor-adjunto da Columbia University (Nova York) . Em 2017, foi convidado para ser professor-adjunto na Columbia University (Nova York) onde leciona a cadeira “Sistema Político Brasileiro”. É autor e autor do seguintes livros: Grupos de Pressão no Congresso Nacional (Maltese, 1992), ‘Reforma Política – O Debate Inadiável (Civilização Brasileira, 2014) e Parem as Maquinas (Sulina, 2017). É colunista de opinião da revista Isto É, e do jornal, O Estado de São Paulo.

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Murillo de Aragão é advogado, jornalista, professor, cientista político e presidente da Arko Advice Pesquisas e sócio fundador da Advocacia Murillo de Aragão. É Formado em Direito pela Faculdade de Direito do Distrito Federal (UniCEUB), é mestre em Ciência Política pela Universidade de Brasília e doutor em Sociologia (estudos latino-americanos) pelo Ceppac – Universidade de Brasília. Entre 1992 e 1997 foi pesquisador associado da Social Science Research Council (Nova York). Foi membro do “board” da International Federation of the Periodical Press (Londres) entre 1988 e 2002. Foi pesquisador da CAPES quando doutorando no CEPAC/UnB. É membro da Associação Brasileira de Ciência Política, da American Political Science Association, da Internacional Political Science Association, da Ordem do Advogado do Brasil (Distrito Federal) e do IBRADE - Instituto Brasileiro de Direito Eleitoral. Foi membro do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social da Presidência da República (2007 - 2018). Como membro do Conselho, foi chefe de delegações do organismo na Rússia , BRICs e Comunidade Européia. Como palestrante e analista político, Murillo de Aragão proferiu mais de duas centenas de palestras, nos últimos 20 anos, em Nova York, Miami, Londres, Edimburgo, São Francisco, San Diego, Lisboa, Washington, Boston, Porto, Buenos Aires, Santiago, Lima, Guatemala City, Madrid, Estocolmo, Milão, Roma , Amsterdã, Oslo, Paris, entre outras, para investidores estrangeiros sobre os cenários políticos e conjunturais do Brasil. Aragão lecionou as matérias “Comportamento Político” e “Processo Político e Legislação” no Departamento de Ciência Política da Universidade de Brasília. Foi professor visitante da Universidad Austral, Buenos Aires e consultor do Banco Mundial. É professor-adjunto da Columbia University (Nova York) . Em 2017, foi convidado para ser professor-adjunto na Columbia University (Nova York) onde leciona a cadeira “Sistema Político Brasileiro”. É autor e autor do seguintes livros: Grupos de Pressão no Congresso Nacional (Maltese, 1992), ‘Reforma Política – O Debate Inadiável (Civilização Brasileira, 2014) e Parem as Maquinas (Sulina, 2017). É colunista de opinião da revista Isto É, e do jornal, O Estado de São Paulo.