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Projetos dos combustíveis já têm data para serem votados

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O Senado Federal pode votar no dia 15 de fevereiro os projetos que tratam do preço dos combustíveis. Nesta sexta-feira (4), o senador Jean Paul Prates (PT-RN) esteve reunido com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). Foi decidido que a Casa dará prioridade às propostas relatadas por Jean Paul e que já estão em tramitação: o PL que cria um fundo de estabilização dos combustíveis e o PLP que altera a forma de cálculo do ICMS.

Também foram consultados, por telefone, os senadores Carlos Fávaro (PSD-MT) e Alexandre Silveira (PSD-MG), autores de uma PEC que permite a redução de impostos sobre os combustíveis pela União, estados e municípios. Pacheco decidiu não segurar o andamento dessa PEC, que é vista como uma forma de dar andamento ao vale-diesel e ao auxílio para os estados no transporte público. Vale destacar que um auxílio do tipo chegou a ser aprovado como projeto de lei em 2020, mas acabou vetado. Se for estabelecido por PEC não há espaço para veto.


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